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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO MAGALHAES MACHADOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

JORGE MARCILIO BESERRA· OAB RJ 114781· CPF 873.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

PRISCILLA SAYURI BAN TAKENO· OAB RJ 233134· CPF 115.***.***-64

Autor:

PRISCILLA SAYURI BAN TAKENO· OAB RJ 216767· CPF 115.***.***-64

Reu:

JORGE MARCILIO BESERRA· OAB RJ 114781· CPF 873.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

PRISCILLA SAYURI BAN TAKENO· OAB RJ 233134· CPF 115.***.***-64

Reu:

PRISCILLA SAYURI BAN TAKENO· OAB RJ 216767· CPF 115.***.***-64

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARTA SILVA PONTESCPF

JOSELITO SOUZA PONTESCPF

Reu

MARCOS SCARDUACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES· OAB ES 6644· CPF 862.***.***-91

Último movimento: Juntada de Ofício (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/1999

Distribuição

23/07/1999

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO PEREIRA ARAGAO JUNIORCPF

Reu

ANTONIO PEREIRA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO· OAB MA 4283· CPF 254.***.***-15

Autor:

ALEX FERREIRA BORRALHO· OAB MA 9692· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (22/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

SEBASTIAO MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO ALMEIDA ALVES· OAB MT 13615· CPF 972.***.***-53

Autor:

MICHELE JULIANA NOCA· OAB MT 7622· CPF 697.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MACHADO

Advogados

Autor:

SAULO ALMEIDA ALVES· OAB MT 13615· CPF 972.***.***-53

Autor:

MICHELE JULIANA NOCA· OAB MT 7622· CPF 697.***.***-53

Último movimento: Documento (08/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DULCE LIMA ALVES

Reu

SEBASTIAO MACHADO

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (06/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/1990

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 1.135.558,05

Autor

SEBASTIAO MACHADO

LAUDELINA ROSA DA SILVA

URADI PACIFICO

JOSE ALVES FERREIRA

MARIA BATISTA

+ 27 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCOS AURELIO CERDEIRA· OAB PR 6036· CPF 012.***.***-04

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FIRMINO CANDIDO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARIA DOMINGOS DA SILVA, JAIME CANDIDO DA SILVA, ANTONIO DOMINGOS SILVA, INEZ MARIA DA SILVA MARQUES , ODETE MARIA DA SILVA CORREA, VILMA MARIA DA SILVA (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ERMELINO CHAGAS DE ASSUNCAOCPF

MARIA CANDIDA ALVES DE ASSUNCAOCPF

Reu

ISABEL MARIA DE JESUSCPF

AURESTINO ANTONIO MACHADO DE JESUS

Advogados

Autor:

DENAIR TEREZINHA CHAGAS DE ASSUNCAO VIANA· CPF 427.***.***-04

Autor:

JOSE SOARES FILHO· OAB PR 10470· CPF 274.***.***-91

Autor:

BIANCA SOARES· CPF 099.***.***-23

Outros

KETLIN LIAVIR MOURA· OAB PR 91242· CPF 067.***.***-20

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (12/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERNIUM BRASIL LTDA.

Reu

SEBASTIAO MACHADO

Outros

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 152508· CPF 101.***.***-08

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MACHADOCPF

Reu

TERNIUM BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

JOSE VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 152508· CPF 101.***.***-08

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEBASTIAO MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. TERNIUM BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB RJ 239495

Autor:

JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 152508· CPF 101.***.***-08

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 086759· CPF 010.***.***-90

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 043837· CPF 038.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB RJ 239495

Reu:

JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 152508· CPF 101.***.***-08

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 086759· CPF 010.***.***-90

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 043837· CPF 038.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JULIANO SOARES AMARALCPF

Reu

ALMERINDO CUSTODIO BARBOSACPF

ALMERINDO CUSTODIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA· OAB RJ 65404· CPF 000.***.***-42

Reu:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Reu:

MARIANY DODO PORTO· OAB MG 160732· CPF 070.***.***-30

Reu:

JESSYKA MALVEIRA HANSZMAN· OAB RJ 255401· CPF 149.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANO SOARES AMARAL em 17/10/2025 23:59. (18/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMERINDO CUSTODIO BARBOSA

Reu

JULIANO SOARES AMARAL

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO SOARES AMARALCPF

Reu

ALMERINDO CUSTODIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA· OAB RJ 65404· CPF 000.***.***-42

Autor:

MARIANY DODO PORTO· OAB MG 160732· CPF 070.***.***-30

Autor:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Autor:

JESSYKA MALVEIRA HANSZMAN· OAB RJ 255401· CPF 149.***.***-62

Reu:

ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA· OAB RJ 65404· CPF 000.***.***-42

Reu:

MARIANY DODO PORTO· OAB MG 160732· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Reu:

JESSYKA MALVEIRA HANSZMAN· OAB RJ 255401· CPF 149.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800284-59.2023.8.19.0035. AUTOR: JULIANO SOARES AMARAL RÉU: ALMERINDO CUSTODIO BARBOSA Tendo em vista o cumprimento da obrigação observado nos autos, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, tendo em vista a preclusão lógica. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. NATIVIDADE, data da assinatura digital. RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto Poder Judi... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO SOARES AMARALCPF

Reu

ALMERINDO CUSTODIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA· OAB RJ 65404· CPF 000.***.***-42

Autor:

MARIANY DODO PORTO· OAB MG 160732· CPF 070.***.***-30

Autor:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Autor:

JESSYKA MALVEIRA HANSZMAN· OAB RJ 255401· CPF 149.***.***-62

Reu:

ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA· OAB RJ 65404· CPF 000.***.***-42

Reu:

MARIANY DODO PORTO· OAB MG 160732· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Reu:

JESSYKA MALVEIRA HANSZMAN· OAB RJ 255401· CPF 149.***.***-62

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE OLGARINA DA CONCEICAO MACHADOCPF

SEBASTIAO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA E SILVA· OAB RJ 244686· CPF 773.***.***-72

Outros

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

JOÃO ALVES DE GÓES· OAB RJ 28213

Último movimento: Juntada de documento (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE OLGARINA DA CONCEIÇAO MACHADO

SEBASTIAO MACHADO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA E SILVA· OAB RJ 244686· CPF 773.***.***-72

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Autor:

JOÃO ALVES DE GÓES· OAB RJ 28213

Reu:

MARIA DE FATIMA E SILVA· OAB RJ 244686· CPF 773.***.***-72

Reu:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

JOÃO ALVES DE GÓES· OAB RJ 28213

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico a regularidade do feito, na forma do art. 207 § 1º do CNCGJ. Às partes para ciência de que os autos serão encaminhados à Divisão de Cálculos de Custas Finais DICAF. (02/07/2026)

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