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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

Reu

MARCELO GARCIA VARGENSCPF

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

Advogados

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ROBERTO BARROS FERREIRA· OAB RJ 77424· CPF 829.***.***-87

RICARDO ALMEIDA MARQUES DE MEDONÇA· OAB MG 132500

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GARCIA VARGENSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 007085/2017-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com chave de acesso (18/09/2017)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 127.736,00

Autor

ANGELA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

FELIPE SANTOS DE ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

LUCKY RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS· OAB RJ 148015· CPF 536.***.***-04

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CELIA WANDA MURAD PONTES· OAB RJ 82145· CPF 383.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 64.500,00

Autor

MARCELA DE CASSIA DOS SANTOS TUPINAMBACPF

Reu

PERFIL IMOVEIS RJ MADUREIRA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA MECNPJ

ANDRE LUIZ SIQUEIRA PEREIRA DE ATAIDE

LUCIANA DE NORONHA REZENDE SANTOS

MATHIAS ALMEIDA SANTOS

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS· OAB RJ 148015· CPF 536.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIS TEX BOAVENTURA· OAB RJ 171736· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DENIZE RIOS DE GUSMAO ARAUJOCPF

DEIZE RIOS DE GUSMAOCPF

RITA DE CASSIA RIOS DE GUSMAO RAMOSCPF

KATIA MARIA RIOS DE OLIVEIRACPF

PALOMA RIOS DE GUSMAOCPF

+ 1 outros

Reu

VANDA RIOS DE GUSMAOCPF

LUCILLA SILVA RIOS DEGUSMAO

ALMIR RIOS DE GUSMAOCPF

Outros

VERONICA FERREIRA CALDAS· OAB RJ 167892· CPF 120.***.***-98

SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS· OAB RJ 148015· CPF 536.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2020

Distribuição

17/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ALVES DOS SANTOS MEIRELLESCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S A

PARANA BANCO SA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA· OAB RJ 150349· CPF 367.***.***-00

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO· OAB RJ 170459· CPF 016.***.***-02

Autor:

SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS· OAB RJ 148015· CPF 536.***.***-04

Autor:

FABIANO BACELAR PEIXOTO· OAB RJ 110014· CPF 051.***.***-18

Reu:

FERNANDO DE SOUZA· OAB RJ 150349· CPF 367.***.***-00

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO· OAB RJ 170459· CPF 016.***.***-02

Reu:

SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS· OAB RJ 148015· CPF 536.***.***-04

Reu:

FABIANO BACELAR PEIXOTO· OAB RJ 110014· CPF 051.***.***-18

Último movimento: Petição (Apelação) (28/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 48.777,26

Autor

SERGIO SEBASTIAO CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Reu

TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE TERCI BAPTISTI BEZZI· OAB ES 11324· CPF 055.***.***-50

Autor:

KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI· OAB ES 36796· CPF 148.***.***-24

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SEBASTIAO CAMPOS DE OLIVEIRA

Reu

TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDACPF

Advogados

Autor:

KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI· OAB ES 36796· CPF 148.***.***-24

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

ALINE TERCI BAPTISTI BEZZI· OAB ES 11324· CPF 055.***.***-50

Reu:

KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI· OAB ES 36796· CPF 148.***.***-24

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO SEBASTIAO CAMPOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID 99571633... (17/06/2026)

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