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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO PINTO SILVEIRA NETOCPF

JOSE PINTO DA SILVEIRA NETOCPF

ESPOLIO DE GERALDA ALEXANDRE DA SILVEIRA

Advogados

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285

Reu:

ALCIDES TEODORO DIAS· OAB MG 33013

Reu:

BRUNA ELLEN SILVEIRA· OAB MG 156114

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Disposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

SEBASTIAO PINTO SILVEIRA NETOCPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 165.046,68

Autor

JOEL FELICISSIMO DE SOUSACPF

Reu

MARINO FERREIRACPF

SEBASTIAO PINTO SILVEIRA NETOCPF

BRUNA ELLEN SILVEIRACPF

EUGENIA DE CASSIA FERREIRA

Advogados

Autor:

ADERSON CAMPOS MACHADO· OAB MG 60547· CPF 199.***.***-91

Autor:

LARRIA SALIM COLAMARCO· CPF 355.***.***-00

Autor:

LUIZA COLAMARCO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MG 200736· CPF 112.***.***-05

Autor:

THIAGO COUTENS DE MENEZES BATISTA· OAB MG 188406· CPF 051.***.***-51

Autor:

REUBER LANA ANTONIAZZI· OAB MG 26211· CPF 134.***.***-04

Reu:

ALCIDES TEODORO DIAS· OAB MG 33013· CPF 300.***.***-34

Reu:

BRUNA ELLEN SILVEIRA· OAB MG 156114· CPF 075.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIA DE CASSIA FERREIRACPF

SEBASTIAO PINTO SILVEIRA NETOCPF

BRUNA ELLEN SILVEIRACPF

Reu

JOEL FELICISSIMO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ELLEN SILVEIRA· OAB MG 156114

Autor:

ALCIDES TEODORO DIAS· OAB MG 33013

Reu:

LUIZA COLAMARCO RIBEIRO DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 74.718,03

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVEIRA NETO IMOVEIS EIRELICNPJ

SEBASTIAO PINTO SILVEIRA NETOCPF

Reu

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVACPF

EDUARDO KELLER RIBEIRO DA LUZCPF

CAMILA APARECIDA OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALCIDES TEODORO DIAS

Reu:

FERNANDA BORGES

Reu:

KARLA BRAGA SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVEIRA NETO IMOVEIS EIRELICNPJ

SEBASTIAO PINTO SILVEIRA NETOCPF

Reu

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVACPF

EDUARDO KELLER RIBEIRO DA LUZCPF

CAMILA APARECIDA OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALCIDES TEODORO DIAS

Reu:

KARLA BRAGA SANTOS

Reu:

FERNANDA BORGES

Último movimento: Transitado em Julgado (03/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS SALDANHA LEMOSCPF

Advogados

Reu:

VICTOR WAQUIL NASRALLA· OAB SP 389787· CPF 430.***.***-78

Reu:

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA· OAB SP 243587· CPF 296.***.***-40

Reu:

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO· OAB SP 366900· CPF 377.***.***-09

Reu:

FELIPE PESSOA FONTANA· OAB SP 373386· CPF 398.***.***-86

Reu:

FABIO HADDAD NASRALLA· CPF 672.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

EDILSON ELIAS LEITE· OAB SP 449407· CPF 369.***.***-83

GABRIELA MARAYSA MOLINARI· OAB SP 452130· CPF 458.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SALDANHA LEMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ANA PAULA MAIA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA· OAB SP 243587· CPF 296.***.***-40

Autor:

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO· OAB SP 366900· CPF 377.***.***-09

Reu:

GABRIELA MARAYSA MOLINARI· OAB SP 452130· CPF 458.***.***-03

Reu:

EDILSON ELIAS LEITE· OAB SP 449407· CPF 369.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SALDANHA LEMOSCPF

ANA PAULA MAIA PINHEIROCPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SALDANHA LEMOSCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO· OAB SP 366900· CPF 377.***.***-09

Autor:

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA· OAB SP 243587· CPF 296.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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