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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

09/02/1999

Distribuição

09/02/1999

Valor

R$ 113.866,40

Autor

ESPOLIO DE ANA PIA VILELA

ANA PIA VILELACPF

SILVIO LUIZ DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 62554· CPF 453.***.***-72

Outros

SEBASTIAO VENANCIO DE ANDRADE· OAB MG 63549

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIO LUIZ DA SILVA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Motim de presosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO ORLANDO CAVAGLIER JÚNIORCPF

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRACPF

TIAGO LUIZ DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 62554

Autor:

SEBASTIAO VENANCIO DE ANDRADE· OAB MG 63549

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Motim de presosApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA

NIVALDO ORLANDO CAVAGLIER JÚNIORCPF

TIAGO LUIZ DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Autor:

SILVIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 62554· CPF 453.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO VENANCIO DE ANDRADE· OAB MG 63549

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

SILVIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 62554· CPF 453.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO VENANCIO DE ANDRADE· OAB MG 63549

Reu:

SAULO JOSE ALVES· OAB MG 36427· CPF 093.***.***-72

Reu:

VICENTE DE PAULA DA SILVA· OAB MG 43357· CPF 398.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA

NIVALDO ORLANDO CAVAGLIER JÚNIORCPF

TIAGO LUIZ DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Autor:

SILVIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 62554· CPF 453.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO VENANCIO DE ANDRADE· OAB MG 63549

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

SILVIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 62554· CPF 453.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO VENANCIO DE ANDRADE· OAB MG 63549

Reu:

SAULO JOSE ALVES· OAB MG 36427· CPF 093.***.***-72

Reu:

VICENTE DE PAULA DA SILVA· OAB MG 43357· CPF 398.***.***-00

Último movimento: Remessa (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2002

Distribuição

22/04/2002

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE MARIA DE AQUINOCPF

Reu

ESPOLIO DE IGNES DO NASCIMENTO GOMES

Outros

SILVIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 62554· CPF 453.***.***-72

SEBASTIAO VENANCIO DE ANDRADE· OAB MG 63549

JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 110309· CPF 331.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (29/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LAUDELINO PINTO DOS REIS E OUTROS

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Outros

MARCELO ZAN NASCIMENTO· OAB ES 012322

CRISTIANE BELLONI ROCHA VEIGA· OAB MG 039872

STÉFANIE MAZZA RIBEIRO· OAB RJ 198538· CPF 120.***.***-58

MAYARA RIGUEIRA· OAB RJ 174106

GUILHERME GIOVANI VAN ERVEN SABATINI· OAB RJ 202297· CPF 121.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

LAUDELINO PINTO DOS REIS

LEVI COSTA DE SOUSA

LOURENCO ZUBSKE

LUIZ MONTEIRO GONCALVES

SEBASTIAO VIEIRA ROCHA

+ 35 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RENATO ALEXANDRE MARTINS MASTRANGELICPF

ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA MASTRANGELICPF

Outros

ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA MASTRANGELI· OAB PE 15914· CPF 679.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO VENANCIO

Advogados

Autor:

NAIARA MORILHA· OAB SP 354207· CPF 379.***.***-14

Autor:

ANDRE ALVES FONTES TEIXEIRA· OAB SP 163413· CPF 264.***.***-56

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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