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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

R$ 826,00

Autor

JOANNA APPARECIDA RUY RISSATTOCPF

ANTONIA SEBASTIANA RISATTO PUGGIACPF

LUIS HENRIQUE RISSATTOCPF

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

R$ 826,00

Autor

JOANNA APPARECIDA RUY RISSATTO

ANTONIA SEBASTIANA RISATTO PUGGIACPF

LUIS HENRIQUE RISSATTOCPF

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/01/1986

Distribuição

28/01/1986

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO ALBERTO MILANEZCPF

RENATA VIRGINIA MILANEZCPF

MARIA DE LOURDES CORREA MILANEZCPF

ADRIANA LIBANEO RANGEL TONELLOCPF

VIVIANE LIBANEO RANGEL BECKERSCPF

+ 234 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO TAVOLARO· OAB SP 35377· CPF 534.***.***-72

Autor:

RODNEY BARBIERATO FERREIRA· OAB SP 71208· CPF 944.***.***-72

Autor:

LYA TAVOLARO· OAB SP 70902· CPF 565.***.***-87

Autor:

JAMIL BORELLI FADER· OAB SP 67947· CPF 968.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BARRETTO NETO em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

28/07/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIONOR FRANCISCO DOS SANTOS

LYDIA LOUREIRO TOMAS

ULYSSES BORELLI TOMAS

MARIO MANTOVANI

BENEDITO GONCALVES

+ 126 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005026348 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (20/02/2005)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Autor:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

08/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Autor:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: SEBASTIAO ROBERTO RISSATTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS - SP131504 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - SP245698-B ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SADI BONATTO - PR10011 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - SP245698-B, SADI BONATTO - PR10011 ATO ORDINATÓRIO Nos... (17/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - SP245698-A RECORRIDO: SEBASTIAO ROBERTO RISSATTO Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS - SP131504-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista que a parte autora não aceitou a proposta de acordo oferecida pela Caixa, tornem os autos ao arquivo sobrestado. JUIZ FEDERAL São Paulo, 24 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO... (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

08/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

08/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

08/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

26/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Autor:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - SP245698-A RECORRIDO: SEBASTIAO ROBERTO RISSATTO, JOANNA APPARECIDA RUY RISSATTO, LUIS HENRIQUE RISSATTO, ANTONIA SEBASTIANA RISSATTO PUGGIA Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS - SP131504-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO... (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

18/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

SEBASTIAO ROBERTO RISSATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Autor:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 131504· CPF 247.***.***-56

Reu:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDOMIR SEBASTIAO FERREIRACPF

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB DF 68275· CPF 927.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 12409· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDOMIR SEBASTIAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB SP 247941· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: WALDOMIR SEBASTIAO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - SP247941-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão (Id. 267766788) que julgou improcedente a demanda, pois reconhecida a decadência do direito à revisão do ato de concessão do benefício, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais.... (17/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDOMIR SEBASTIAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB SP 247941· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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