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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KEDSON ROGER DA SILVA FLORIANO· OAB SP 249582· CPF 296.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO COSTA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

KEDSON ROGER DA SILVA FLORIANO· OAB SP 249582· CPF 296.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

SILVANA APARECIDA AUGUSTOCPF

ZENAIDE APARECIDA PIMENTA FARIGNOLICPF

BENDITO DUARTECPF

BENEDITO MARQUESCPF

ALICE ROCHA NICOMEDE DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

27/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Reu

MARIA DAS GRACAS SOUZA

HELOISA TERRA LAHR

ALICE ROCHA NICOMEDE DOS SANTOS

SILVANA APARECIDA AUGUSTO

JOSE EDSON DA CRUZ

+ 7 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

R$ 9.196,99

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 197176817 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 9.196,99

Autor

SEBASTIAO XAVIERCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO XAVIER

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCA INAE OLIVEIRA DE MATOS· OAB CE 47304· CPF 608.***.***-54

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Reu:

FRANCISCA INAE OLIVEIRA DE MATOS· OAB CE 47304· CPF 608.***.***-54

Reu:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: SEBASTIAO XAVIER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000075-81.2025.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] Trata-se de Ação Indenizatória proposta por SEBASTIÃO XAVIER em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. Durante a tramitação do feito, no id 190433631, foi possível às partes chegarem a um a... (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO XAVIER

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCA INAE OLIVEIRA DE MATOS· OAB CE 47304· CPF 608.***.***-54

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Reu:

FRANCISCA INAE OLIVEIRA DE MATOS· OAB CE 47304· CPF 608.***.***-54

Reu:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 9.734,10

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179776564 (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 9.734,10

Autor

SEBASTIAO XAVIERCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO XAVIER

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Reu:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO XAVIER

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Reu:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: SEBASTIAO XAVIER REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000398-86.2025.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Seguro, Seguro] Vistos, etc. Consoante o disposto no art. 840 do Código Civil, dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de m... (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 5.500,00

Último movimento: Publicado Sentença em 22/07/2025. Documento: 164623836 (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 5.500,00

Autor

SEBASTIAO XAVIERCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO XAVIER

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Reu:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO XAVIER

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Reu:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: SEBASTIAO XAVIER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A 1. Relatório: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000204-86.2025.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual/débito c/c danos morais e repetição de indébito ajuizada por SEBASTIÃO XAVIER contra o Banco Bradesco S.A.... (21/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDMIR RIBEIRO CAETANOCPF

DIOGO SOUZA CAETANOCPF

DOUGLAS SOUZA CAETANOCPF

NOELI DA SILVA DE SOUZA

Reu

EDSON TOMECPF

ADRIANE MARIA GONCALVES

ISABEL CRISTIANE GONCALVES

Advogados

Autor:

JOSÉ GERALDO ANACLETO· OAB PR 82747· CPF 611.***.***-91

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 455.***.***-14

Reu:

EDSON TOME· OAB PR 26114· CPF 333.***.***-00

Reu:

GABRIELE DUARTE· OAB PR 108104· CPF 053.***.***-09

Reu:

LEANDRO APARECIDO PIOVESAN· OAB PR 100474· CPF 078.***.***-27

Outros

SAVIANO CERICATO· OAB PR 36840· CPF 654.***.***-34

JOSE PIO GONCALVES· OAB PR 6833

EDELCIO DANIEL COUSSIAN· OAB PR 46732· CPF 014.***.***-80

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NOELI DA SILVA DE SOUZA (06/05/2026)

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