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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UEPACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

REITOR E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARA RUBENS CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

ZAIRA VALESKA DANTAS DA FONSECA

Autor:

NILDON DELEON GARCIA DA SILVA· OAB PA 17017· CPF 804.***.***-00

Autor:

JOSE AUGUSTO EWERTON DE SOUSA· OAB PA 6332· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 697.460,16

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UEPACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MILTON JOSE DE ANDRADE LOBO· OAB PA 6263· CPF 259.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 697.460,16

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UEPACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JOSE DE ANDRADE LOBO· OAB PA 6263· CPF 259.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UEPACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA, RUBENS CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

NILDON DELEON GARCIA DA SILVA· OAB PA 17017· CPF 804.***.***-00

Autor:

JOSE AUGUSTO EWERTON DE SOUSA· OAB PA 6332· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59. (23/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 51.269,81

Autor

IVANA BRITO LOBATOCPF

Advogados

Autor:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

SALETE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SALETE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Reu:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UEPACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Outros

RENATA VIANA RIBEIRO· OAB PA 37533

NILDON DELEON GARCIA DA SILVA· OAB PA 17017· CPF 804.***.***-00

JOSE AUGUSTO EWERTON DE SOUSA· OAB PA 6332· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Sistema Remuneratório e BenefíciosAção Civil Coletiva

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UEPACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

NILDON DELEON GARCIA DA SILVA· OAB PA 17017· CPF 804.***.***-00

Autor:

JOSE AUGUSTO EWERTON DE SOUSA· OAB PA 6332· CPF 879.***.***-15

Autor:

RENATA VIANA RIBEIRO· OAB PA 37533

Reu:

NILDON DELEON GARCIA DA SILVA· OAB PA 17017· CPF 804.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO EWERTON DE SOUSA· OAB PA 6332· CPF 879.***.***-15

Reu:

RENATA VIANA RIBEIRO· OAB PA 37533

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 411.821,97

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UEPBCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - UEPB

Outros

CARLA VIVIANE DE FREITAS PESSOA NUNES· OAB PB 13149· CPF 035.***.***-05

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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