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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SUCOM

SECRETARIO MUNICIPAL DA SEDUR

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Pj Construcoes E Terraplanagem Ltda Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180) Impetrado: Municipio De Salvador Impetrado: Secretario Municipal Da Sedur Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salv... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DA SEDUR

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUCOM ASSUCOMCNPJ

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SUCOM

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PROMEDICA

Advogados

Autor:

DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA· OAB BA 15655· CPF 885.***.***-34

Autor:

LUCAS EMBIRUSSU OLIVEIRA· OAB BA 30476· CPF 010.***.***-97

Autor:

GLORIA ANISIA BOMFIM DE OLIVEIRA· OAB BA 15657· CPF 617.***.***-10

Autor:

LAIS PINTO FERREIRA· OAB BA 15186· CPF 901.***.***-20

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Outros

ERIANE SOARES SANTOS· OAB BA 39461· CPF 031.***.***-38

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES· OAB BA 46678· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação Dos Servidores Da Sucom Assucom Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186-A) Advogado: Joao Gabriel Pimentel Lopes (OAB:BA46678-A) Advogado: Eriane Soares Santos (OAB:BA39461-A) Apelado: Promédica Proteção Médica A Empresa Sa Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911-A) Terceiro Interessado: Wilson Chaves De França Apelado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA S... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUCOM ASSUCOM

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESA SA

Advogados

Autor:

LAIS PINTO FERREIRA· OAB BA 15186· CPF 901.***.***-20

Autor:

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES· OAB BA 46678· CPF 038.***.***-06

Autor:

ERIANE SOARES SANTOS· OAB BA 39461· CPF 031.***.***-38

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES DA SUCOM ASSUCOM

ERIANE SOARES SANTOSCPF

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

LAIS PINTO FERREIRA

Reu

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESA SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Autor:

LAIS PINTO FERREIRA· OAB BA 15186· CPF 901.***.***-20

Autor:

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES· OAB BA 46678· CPF 038.***.***-06

Autor:

ERIANE SOARES SANTOS· OAB BA 39461· CPF 031.***.***-38

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Reu:

LAIS PINTO FERREIRA· OAB BA 15186· CPF 901.***.***-20

Reu:

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES· OAB BA 46678· CPF 038.***.***-06

Reu:

ERIANE SOARES SANTOS· OAB BA 39461· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Documento (Certidão) (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Mandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

27/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES DA SUCOM ASSUCOM

ERIANE SOARES SANTOSCPF

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

LAIS PINTO FERREIRA

Reu

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESA SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Autor:

LAIS PINTO FERREIRA· OAB BA 15186· CPF 901.***.***-20

Autor:

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES· OAB BA 46678· CPF 038.***.***-06

Autor:

ERIANE SOARES SANTOS· OAB BA 39461· CPF 031.***.***-38

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Reu:

LAIS PINTO FERREIRA· OAB BA 15186· CPF 901.***.***-20

Reu:

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES· OAB BA 46678· CPF 038.***.***-06

Reu:

ERIANE SOARES SANTOS· OAB BA 39461· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: Associação dos Servidores da Sucom Assucom Advogado(s): LAIS PINTO FERREIRA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES, ERIANE SOARES SANTOS APELADO: Promédica Proteção Médica A Empresa SA e outros Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE CONFORMIDADE. TEMAS 339 E 660 DO STF. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RE... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Construção CivilMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA JOAO MARTINS S ACPF

LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SUCOM

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA· OAB BA 25941· CPF 010.***.***-26

Autor:

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 8025· CPF 242.***.***-63

Reu:

LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA· OAB BA 25941· CPF 010.***.***-26

Reu:

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 8025· CPF 242.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Construção CivilRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA JOAO MARTINS S ACPF

LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SUCOM

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA· OAB BA 25941· CPF 010.***.***-26

Autor:

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 8025· CPF 242.***.***-63

Reu:

LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA· OAB BA 25941· CPF 010.***.***-26

Reu:

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 8025· CPF 242.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: AGROPECUARIA JOAO MARTINS S A RECORRIDO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SUCOM, MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador, 12 de maio de 2026 LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SA... (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO DAS DELICIAS COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDACNPJ

PODER DOS SUCOS SUCOS E LANCHES LTDA MECNPJ

ESTACAO NORTE SHOPPING DOS COMESTIVEIS LTDACNPJ

PARQUE DOS COMESTIVEIS LTDACNPJ

PRE DELICIAS E COMESTIVEIS LTDA MECNPJ

+ 3 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DIAS MARTINS· OAB RJ 68150· CPF 965.***.***-00

Autor:

LUIGI MAFFEI NETO· OAB RJ 158898· CPF 076.***.***-54

Autor:

MIGUEL FLOREZ CHAVES· OAB RJ 104223· CPF 013.***.***-27

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

SILVIA MARA RODRIGUES BELO· OAB RJ 161419· CPF 055.***.***-67

Reu:

CAMILA CRESPO DO AMARAL· OAB RJ 198602· CPF 138.***.***-59

Outros

LUANA FREIRE DE MENEZES· OAB RJ 171931· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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