SECTOR ENERGIA PARTICIPACOES S/A — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR SIMOES AZEVEDOCPF

Reu

ENERGIO PARTICIPACOES SACNPJ

QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

Outros

TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL· OAB RJ 197499· CPF 104.***.***-01

BERNARDO SOUZA BARBOSA· OAB RJ 166639

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815428/RJ (2024/0462763-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ENERGIO PARTICIPACOES SA ADVOGADOS: MARCELO MOURA GUEDES - RJ155362 BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639 AGRAVADO: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL - RJ197499 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO

Reu

ENERGIO RENOVAVEIS S A

QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGIO PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PAULO CESAR SIMOES AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Autor:

BERNARDO SOUZA BARBOSA· OAB RJ 166639· CPF 107.***.***-40

Reu:

TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL· CPF 104.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 229.585,21

Autor

PAULO CESAR SIMOES AZEVEDOCPF

Reu

FCS PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAOCNPJ

ENERGIO RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS DA SILVA MACIEL· OAB RJ 217931· CPF 142.***.***-92

Autor:

LEONARDO MELLO HAICKI· OAB RJ 180298· CPF 058.***.***-10

Autor:

TASSIA RUSCHEL IBRAHIM· OAB RJ 197499

Autor:

TANIA BORGES DA COSTA· CPF 848.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE DIFERENCIAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ENERGIO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Outros

CAMILA AGUILEIRA COELHO· OAB RJ 166511

MÁRCIO MONTEIRO GEA· OAB RJ 90032

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 2.135.577,81

Autor

MASSA FALIDA DE DIFERENCIAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ENERGIO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· CPF 480.***.***-87

Reu:

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Reu:

MARCIO MONTEIRO GEA· CPF 010.***.***-03

Reu:

TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO· OAB RJ 240715· CPF 170.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE DIFERENCIAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL LUIZ CARLOS CRUZES BARBEIRO

Reu

ENERGIO NORDESTE ENERGIAS RENOVAVEIS SA

Último movimento: Remessa (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO GABRIEL CARVALHOSACPF

Reu

ENERGIO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES· OAB RJ 204081· CPF 134.***.***-51

RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

MÁRCIO GOMES LEAL· OAB RJ 84801· CPF 021.***.***-60

ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR· OAB RJ 57441· CPF 728.***.***-15

LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB RJ 73803· CPF 008.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LUIZ EDUARDO GABRIEL CARVALHOSA

ENERGIO PARTICIPACOES S.A.

ATRIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO GABRIEL CARVALHOSA

ENERGIO PARTICIPACOES S.A.

Reu

QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

THERMES PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

GILBERTO GIUSTI· OAB SP 083943· CPF 046.***.***-06

Reu:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134

Outros

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

THERMES PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

THERMES PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO

Reu:

GILBERTO GIUSTI· OAB SP 083943· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMAPI AGROPECUARIA S.ACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

CIBE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGUAS DE ITU GESTAO EMPRESARIAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Autor:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Autor:

CAMILA GRAVATO IGUTI· OAB SP 267078· CPF 332.***.***-10

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Outros

GABRIELA MENDES MARIA· OAB SP 347644· CPF 813.***.***-87

LUIZA SERODIO GIANNOTTI· OAB SP 456143

CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO· OAB SP 061396

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2040597/SP (2022/0371964-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: PAULO LEBRE - SP162329 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS - SP146329 RECORRIDO: AGUAS DE ITU GESTAO EMPRESARIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: CIBE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CIBE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A RECORRIDO: CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENT... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

AGUAS DE ITU GESTAO EMPRESARIAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CIBE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMAPI AGROPECUARIA S.ACNPJ

COMPACTO PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2026 Petição Nº 468529/2026 - (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

AGUAS DE ITU GESTAO EMPRESARIAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CIBE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMPACTO PARTICIPACOES S.ACNPJ

INFRA BERTIN EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Autor:

CAMILA GRAVATO IGUTI· OAB SP 267078· CPF 332.***.***-10

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 488.919.143,35

Autor

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

CIBE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMPACTO PARTICIPACOES S.ACNPJ

COMAPI AGROPECUARIA S.ACNPJ

+ 5 outros

Reu

VILLAGE INVESTMENTS, LLCCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

GIUSEPPE MARINO FILHO· CPF 290.***.***-36

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Outros

HENRIQUE NELSON CALANDRA· OAB SP 037780· CPF 304.***.***-04

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 425142· CPF 456.***.***-28

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPACTO PARTICIPACOES S.ACNPJ

INFRA BERTIN EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

COMAPI AGROPECUARIA S.ACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

CIBE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 5 outros

Reu

VIQTORIA B. V.

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

Reu

CAUIPE GERADORA DE ENERGIA S/ACNPJ

BERTIN ENERGIA PARTICIPACOES S/ACNPJ

GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

THERMES PARTICIPACOES S/ACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 1 outros

Outros

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

NICOLAS FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 75739

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

PEDRO MAGALHÃES HUMBERT· OAB SP 291372· CPF 013.***.***-29

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino} (05/08/2024)

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