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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 83.500,00

Autor

CHARLES VAGNER SOUZA DE LIMACPF

Reu

SEGA GAMES CO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· CPF 086.***.***-40

Reu:

RAQUEL MANSANARO· CPF 312.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLES VAGNER SOUZA DE LIMA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIO ANDRé MAZZUCOCPF

Reu

SEGA GAMES CO . LTDA

Advogados

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Reu:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Reu:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO ANDRé MAZZUCOCPF

Reu

SEGA GAMES CO . LTDA

Advogados

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Autor:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Autor:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Reu:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Reu:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Reu:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TIAGO REAL DO PRADOCPF

Reu

SEGA GAMES CO . LTDA

TECTOYCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Reu:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 5035· CPF 519.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (29/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDIMAR APARECIDO ERNEGASCPF

Reu

SEGA GAMES CO . LTDA

Advogados

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Reu:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERIO DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

SEGA GAMES CO. LTDA

Outros

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: Juntada >> Documento (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 76.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUIZ DA SILVACPF

Reu

SEGA GAMES CO. LTD

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON LUIZ DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. SEGA GAMES CO. LTD (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EVERALDO GONCALVES SANTANACPF

Reu

SEGA GAMES CO. LTD

Advogados

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Reu:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (28/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WANDERSON FONTES DA SILVACPF

Reu

SEGA GAMES CO. LTD

Advogados

Autor:

ERIKA CAVALCANTE GAMA· OAB SP 192576· CPF 134.***.***-80

Reu:

RAQUEL MANSANARO· CPF 312.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de SEGA GAMES CO. LTD em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON FONTES DA SILVA

Reu

SEGA GAMES CO. LTD

Advogados

Autor:

ERIKA CAVALCANTE GAMA· OAB SP 192576· CPF 134.***.***-80

Reu:

ERIKA CAVALCANTE GAMA· OAB SP 192576· CPF 134.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WANDERSON FONTES DA SILVA REQUERIDO: SEGA GAMES CO. LTD REPRESENTANTE: RAQUEL MANSANARO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VITÓRIA-ES, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GABRIEL BARBOSA AVELINOCPF

Reu

SEGA GAMES CO LTD

Outros

JULIO CESAR MARQUES DE DEUS· OAB GO 44206

RAQUEL MANSANARO· OAB GO 271599

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB GO 134629

Último movimento: Processo Arquivado (03/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VANDER TAVARES SILVACPF

Reu

SEGA GAMES CO. LTD

Advogados

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Reu:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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