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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 38.331,53

Autor

CAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

IVAN SEBASTIAO DE SENACPF

Advogados

Autor:

VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI· OAB SP 266423· CPF 297.***.***-60

Autor:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Reu:

HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE· OAB SP 367528· CPF 117.***.***-18

Outros

ALINE CRISTINA AGGIO PACHECO· OAB SP 385633

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 38.331,53

Autor

IVAN SEBASTIAO DE SENACPF

Reu

CAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE· OAB SP 367528· CPF 117.***.***-18

Autor:

MARIO DE QUEIROZ BARBOSA NETO· CPF 336.***.***-97

Reu:

ALINE CRISTINA AGGIO PACHECO· OAB SP 385633· CPF 413.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN· OAB SP 316551· CPF 227.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN· OAB SP 316551· CPF 227.***.***-10

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 34.019,47

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 34.019,47

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

JASC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SEL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS· OAB BA 23449· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 452.250,20

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

SEL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRISMA PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

RAS PATRIMONIAL LTDACNPJ

JASC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

GABRIELL SAMPAIO NEVES· OAB BA 61553· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de JASC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2024 23:59. (12/10/2024)

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