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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 10.730,02

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 62.299,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VINICIUS NEVESCPF

OTICAS SELF CARE EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN· OAB MT 25903· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 23.541,11

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

TAIANE CERQUEIRA FRAGA LIMACPF

BANCO CITY CARD SA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 44872· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

R$ 23.541,11

Autor

ITAUSA S.A.CNPJ

BANCO CREDICARD S.A.CNPJ

Reu

TAIANE CERQUEIRA FRAGA LIMACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 44872· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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