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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 139.214,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· OAB MG 164029

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017

Autor:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· OAB MG 164029

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

SELM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

SELM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2004

Distribuição

01/07/2004

Valor

R$ 14.240,13

Autor

GELLU'S INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

PHUTURA COMERCIO REPRESENTACOES DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANNA MARIAN CARVALHO DE CASTRO E SILVA· OAB PE 16767· CPF 779.***.***-04

Autor:

GETULIO VICENTE DE PAULA CARVALHO JUNIOR· OAB PE 20182· CPF 630.***.***-34

Reu:

JOSENI MELO DE ALMEIDA· OAB PE 11916· CPF 103.***.***-15

Reu:

TATIANA CESARINA TORRES COSTA· OAB PE 22398· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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