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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.393,03

Autor

SELMA DOMINGAS VICTOR DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 24808· CPF 778.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 1.393,03

Autor

SELMA DOMINGAS VICTOR DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 24808· CPF 778.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 2.216,69

Autor

SELMA VICTOR DOS SANTOSCPF

Reu

SEVEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

SEVEN ALIMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO BASTOS· OAB SP 355224· CPF 384.***.***-65

Reu:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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