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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 510.000,00

Autor

RONILDO GERALDO DA SILVACPF

LUIZA ODETE NASCIMENTOCPF

ELVANE REIS MAGALHAESCPF

SILVIA FERREIRA SALLESCPF

LUCIA CRISTINA LODICPF

+ 45 outros

Advogados

Autor:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Autor:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233· CPF 088.***.***-07

Autor:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892· CPF 701.***.***-00

Autor:

LORRAYNE LIMA SOLERA· CPF 100.***.***-92

Outros

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY ADELINA DE CARVALHO LUCASCPF

ALBA APARECIDA FRANCISCO DE ALMEIDACPF

VANESSA SILVA REZENDECPF

KATIA MARA DA SILVACPF

LUIZA ODETE NASCIMENTOCPF

+ 36 outros

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO STEFANI

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

PATRICIA MOTA VILAN· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

09/04/2002

Valor

R$ 50,00

Autor

FABIO DAVIS MONGAO

REGINALDO OSEIAS DE LIMA GUIMARAESCPF

JOSE HENRIQUE PROVENZANO SIQUEIRACPF

AIDA SELMA GONCALVES MARTINS

MOZART RIBEIRO DE BARROSCPF

+ 11 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ECIO LESCRECK· OAB SP 28219· CPF 159.***.***-19

Autor:

ADRIANA PINHEIRO SALOMÃO DE SOUSA· OAB SP 247998· CPF 289.***.***-46

Autor:

ECIO LESCRECK FILHO· OAB SP 215321· CPF 281.***.***-00

Autor:

NILTON JUSTO· OAB SP 40112· CPF 072.***.***-72

Autor:

DENISE BERNARDO JUSTO· OAB SP 129164· CPF 025.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Reu:

ANGELA REGINA COQUE DE BRITO· OAB SP 96054· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMANTA SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE PROVENZANO SIQUEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA MARTINS SANCHESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Autor:

ECIO LESCRECK FILHO· OAB SP 215321· CPF 281.***.***-00

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA DE BRITO MARQUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Autor:

ECIO LESCRECK FILHO· OAB SP 215321· CPF 281.***.***-00

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ECIO LESCRECKCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Autor:

ECIO LESCRECK· OAB SP 28219· CPF 196.***.***-00

Autor:

ECIO LESCRECK FILHO· OAB SP 215321· CPF 281.***.***-00

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO OSEIAS DE LIMA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MOZART RIBEIRO DE BARROSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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