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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 12.441,99

Autor

ADVOCACIA BELLINATI E PEREZCNPJ

Reu

SELLUG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

HELIO SCARABEL JUNIOR· OAB PR 64030· CPF 064.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/01/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 9.648,27

Autor

MARCOS ANTONIO FERREIRACPF

Reu

SELIGA TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDACNPJ

SELIGA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID PIRES NOVAIS· OAB ES 18939· CPF 118.***.***-94

Reu:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Reu:

NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB ES 27531· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO FERREIRA

Reu

SELIGA INTERNET LTDACNPJ

SELIGA TELECOMUNICACOES DO BRASIL EIRELI

Advogados

Autor:

DEIVID PIRES NOVAIS· OAB ES 18939· CPF 118.***.***-94

Autor:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Autor:

NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB ES 27531· CPF 022.***.***-58

Reu:

DEIVID PIRES NOVAIS· OAB ES 18939· CPF 118.***.***-94

Reu:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Reu:

NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB ES 27531· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO EMILIANO ESTEVAOCPF

Reu

SELIGA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Reu:

NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB ES 27531· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EMILIANO ESTEVAOCPF

Reu

SELIGA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA NASCIMENTO ZANELLATO· OAB ES 41425· CPF 169.***.***-46

Reu:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR KLIPPEL FALCAOCPF

Reu

SELIGA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Reu:

NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB ES 27531· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 250,00

Autor

CLEBER ALVES MEIRELESCPF

Reu

SELIGA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Reu:

NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB ES 27531· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIA BANDEIRA DA SILVACPF

Reu

SELIGA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON FELISBERTO ALVES FILHO· OAB ES 12228· CPF 080.***.***-09

Autor:

ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO· OAB ES 27028· CPF 070.***.***-18

Reu:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HELIA BANDEIRA DA SILVA INTERESSADO: SELIGA INTERNET LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: AILTON FELISBERTO ALVES FILHO - ES12228, ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO - ES27028 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - ES18822 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimad... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SELIGA INTERNET LTDACNPJ

Reu

HELIA BANDEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Reu:

AILTON FELISBERTO ALVES FILHO· OAB ES 12228· CPF 080.***.***-09

Reu:

ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO· OAB ES 27028· CPF 070.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.633,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CICERO MARTINS VENTURA REQUERIDO: SELIGA INTERNET LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CICERO MARTINS VENTURA - ES40420 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - ES18822, NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS - ES27531 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES -... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARTINS VENTURACPF

Reu

SELIGA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO MARTINS VENTURA· OAB ES 40420· CPF 295.***.***-08

Reu:

NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB ES 27531· CPF 022.***.***-58

Reu:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CICERO MARTINS VENTURA REQUERIDO: SELIGA INTERNET LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CICERO MARTINS VENTURA - ES40420 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado de Id nº 99092941, no prazo legal. VIANA-ES, 10 de junho de 2026. MARCIA HELENA GOMES Diretor de Secre... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLLON XAVIER SANTOSCPF

Reu

SELIGA INTERNET LTDACNPJ

SELIGA TELECOMUNICACOES DO BRASIL EIRELI

Advogados

Autor:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Autor:

NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB ES 27531· CPF 022.***.***-58

Autor:

MAXIMILIANO DUARTE SANTOS· OAB ES 37864· CPF 071.***.***-12

Autor:

ERIK JANSON VIEIRA COELHO· OAB ES 19910· CPF 044.***.***-17

Reu:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Reu:

NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB ES 27531· CPF 022.***.***-58

Reu:

MAXIMILIANO DUARTE SANTOS· OAB ES 37864· CPF 071.***.***-12

Reu:

ERIK JANSON VIEIRA COELHO· OAB ES 19910· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLLON XAVIER SANTOS REQUERIDOS: SELIGA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL EIRELI e SELIGA INTERNET LTDA. SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 e enunciado nº 162 do FONAJE. II-FUNDAMENTAÇÃO Do julgamento antecipado do feito De plano, cumpre salientar que o feito tramitou regularmente, que se evidencia desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento e que é dispensável... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE APARECIDA RIQUEIRA DA ROCHACPF

Reu

SELIGA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DA SILVA MUZI· OAB RJ 130254· CPF 393.***.***-53

Reu:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 18822· CPF 726.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALINE APARECIDA RIQUEIRA DA ROCHA REQUERIDO: SELIGA INTERNET LTDA. SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 e enunciado nº 162 do FONAJE. II-FUNDAMENTAÇÃO Do julgamento antecipado do feito De plano, cumpre salientar que o feito tramitou regularmente, que se evidencia desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento e que é dispensável a produção de demais provas, dad... (19/06/2026)

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