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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 78.500,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Reu

PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPPCNPJ

ROBERTA FERNANDES PARREIRA DE FREITAS

HENRIQUE PORROZICPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE PAULA SOARES· OAB RJ 219360· CPF 117.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB RJ 218168· CPF 153.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS SABENCA LIMA· OAB RJ 219303· CPF 123.***.***-13

Outros

CAMILA RENATA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 222903· CPF 058.***.***-59

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 63551· CPF 732.***.***-68

Último movimento: Remessa (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTE DA VITORIA

ROBERTA FERNANDES PARREIRA DE FREITAS

HENRIQUE PORROZI

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

BRUNO DE PAULA SOARES

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Conclusão (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 10.300,77

Autor

FREDERICO CASIMIRO DE DEUSCPF

Reu

SEMENTES VITORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS· OAB GO 21522

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO· OAB GO 274837

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 17.410,55

Autor

VANIA MORAES DA CRUZCPF

Reu

SEMENTES VITORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA REGINA MARTINS COVOLAN· OAB GO 337669

Último movimento: Processo Arquivado (10/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 30.800,00

Autor

EDNA MARIA CANGUSSU REIS PEREIRACPF

Reu

UTILIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDACNPJ

SEMENTES VITORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA MONTREUIL FACANHA· OAB PA 19186· CPF 002.***.***-23

Reu:

HELENICE DIVINA GARCIA· OAB GO 11567· CPF 387.***.***-49

Reu:

THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO· OAB GO 18771· CPF 836.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO· OAB SP 274837· CPF 307.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 30.800,00

Autor

EDNA MARIA CANGUSSU REIS PEREIRACPF

Reu

UTILIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDACNPJ

SEMENTES VITORIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RAFAEL DE FARIA BORGESCPF

Reu

FACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

SEMENTES VITORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

VANDEVALDO RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR· OAB TO 9648· CPF 037.***.***-32

Reu:

NILTON RAFAEL ALMEIDA DE SANTANA· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Protocolizada Petição (16/04/2026)

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