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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS TOLEDOCPF

POLIANA MIRANDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUIZ CRIMINAL AGUA BOA

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE AGUA BOA

Outros

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO· OAB MT 13217· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VIEIRA DA SILVACPF

SEBASTIAO CARLOS TOLEDOCPF

Reu

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUA BOA-MT

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUA BOA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO· OAB MT 13217· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JONAILSON ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

GILNEY SILVA MARCONDES

RAFAEL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAUL COELHO CURVO· OAB MT 11732· CPF 581.***.***-63

Reu:

GERALDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB MT 19205· CPF 838.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILNEY SILVA MARCONDES

RAFAEL FERREIRA DA SILVACPF

JONAILSON ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RAMPINELLI SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO SANTOS DA CONCEICAO

SEMENTINHA

WAGNER RAMPINELLI SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROSELI ALONSO BORGES· OAB RJ 118451· CPF 044.***.***-83

Reu:

NICOLLY CHRISTINNY REIS PINHO· OAB RJ 247947· CPF 171.***.***-79

Reu:

WAGNER RAGO DA COSTA· OAB RJ 187720· CPF 023.***.***-05

Último movimento: Remessa (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RAMPINELLI SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WAGNER RAGO DA COSTA

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICHARD ALEXANDER DE OLIVEIRACPF

LUIS FELIPE DE PAULACPF

LUIS FELIPE DE PAULA

Advogados

Reu:

ENNIO GUILHERMINO JUNIOR· OAB MG 197662· CPF 379.***.***-15

Reu:

NATALIA DO AMARAL· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão criminal (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD ALEXANDER DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ENNIO GUILHERMINO JUNIOR· OAB MG 197662· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0063239172019813069920251103090231 (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE MOREIRA SOARES RODRIGUES PEDROCPF

MICHEL DE SOUZA FERREIRA

WASHINGTON LUIZ DE SOUZACPF

JALIE FERNANDO ARAUJO FARIA

ALEXANDRE MOREIRA SOARES RODRIGUES PEDRO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO HONORATO DA SILVA· OAB MG 91657· CPF 097.***.***-26

Reu:

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

Reu:

DAN KENNER DE OLIVEIRA EXPEDITO· CPF 090.***.***-40

Outros

FERNANDO BRACCINI ZANELLI MARQUES· OAB MG 45736

DAN KENNER DE OLIVEIRA EXPEDITO· OAB MG 158251· CPF 090.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JALIE FERNANDO ARAUJO FARIA

MICHEL DE SOUZA FERREIRA

Reu

MICHEL DE SOUZA FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JALIE FERNANDO ARAUJO FARIA

RICHARD ALEXANDER DE OLIVEIRACPF

WASHINGTON LUIZ DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAN KENNER OLIVEIRA EXPEDITO· OAB MG 158251

Autor:

FLAVIO HONORATO DA SILVA

Reu:

FLAVIO HONORATO DA SILVA

Reu:

DAN KENNER OLIVEIRA EXPEDITO· OAB MG 158251

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BRITOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GRASSO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

1 JUIZO CRIMINAL DE BARRA DO GARCAS

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2023 (13/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDUARDO DOS ANJOS SILVA

Advogados

Reu:

EDER RESINO JUNIOR· OAB MT 22198· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GABRIEL VIEIRA DA COSTACPF

CASSIO BISPO DA SILVA SANTOSCPF

ANDERSON ANTONIO FERNANDES FEITOSACPF

AISLAN ALEF VIEIRA NETO

Advogados

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

KELY FERNANDA SCHUMANN· CPF 018.***.***-55

Reu:

MARCELO ALVES CAMPOS· OAB MT 14762· CPF 922.***.***-68

Reu:

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MT 16330· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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