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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 23.214,81

Autor

MICHELINI ENTRINGER SEMPRINI SILVACPF

Reu

KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER AUGUSTO DE BRUYM· OAB ES 15447· CPF 084.***.***-24

Reu:

WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA· OAB ES 17905· CPF 105.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOEL CARVALHO MARTINSCPF

JOEL CARVALHO MARTINS

MARIA APARECIDA MARTINS AMERICO CARVALHOCPF

Reu

ESPOLIO DE WALTER MACHADO

Advogados

Autor:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS· OAB ES 26719· CPF 862.***.***-49

Autor:

WELLINGTON ANDRADE BARBOSA· OAB ES 35790· CPF 148.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 150537· CPF 097.***.***-18

Reu:

IRACEMA RAFAEL MACHADO· CPF 105.***.***-09

Reu:

JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS· OAB RJ 65306· CPF 423.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELOIZIO DE SOUZA COELHOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ELOIZIO DE SOUZA COELHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

ELOISA SEMPRINI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINETE BRANDAOCPF

BENJACIR BRANDAO CARVALHOCPF

BENJACIR BRANDAO CARVALHO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBI JOSE SALES BAPTISTA· OAB ES 6540· CPF 553.***.***-20

Autor:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINETE BRANDAO

Advogados

Autor:

RUBI JOSE SALES BAPTISTA· OAB ES 6540· CPF 553.***.***-20

Autor:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA, FLAVIO JORDAO DA SILVA, ELY ANGELO JORDAO GOMES, CLAUDIO RIBEIRO BARROS, ALEXANDRE BASTOS PINHEIRO, EDUARDO DIAS MARTINS, JADSON SANTOS DA SILVA, PEDRO JOSINO CORDEIRO, PAULO CESAR SANTANA ANDRADE, JOVANE CABRAL DA COSTA, JOSE CARLOS JORDAO GOMES, JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO, CARLOS FERNANDO ZACCHE, RODRIGO DA SILVA ZACHE, JULIANA DE PAULA, ALESSANDRA S... (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FLAVIO JORDAO DA SILVACPF

CLAUDIO RIBEIRO BARROSCPF

SABRINA DA SILVA TESCH PIMCPF

PAULO CESAR SANTANA ANDRADECPF

JOEL ALMEIDA FILHOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO FILHO· OAB ES 19040· CPF 799.***.***-72

Reu:

ANA PAULA LAGAAS· OAB ES 23410· CPF 122.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS NASCIF AMM· OAB ES 1356· CPF 055.***.***-00

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (24/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2008

Distribuição

07/07/2008

Valor

R$ 7.580,54

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESPOLIO DE ZILMAR LICTICIANO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE· OAB ES 22216· CPF 119.***.***-71

Autor:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Reu:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 7.580,54

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ZILMAR LICTICIANO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE· OAB ES 22216· CPF 119.***.***-71

Reu:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/07/2008

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESPOLIO DE ZILMAR LICTICIANO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Autor:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE· OAB ES 22216· CPF 119.***.***-71

Reu:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Reu:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE· OAB ES 22216· CPF 119.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESPOLIO DE ZILMAR LICTICIANO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Autor:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE· OAB ES 22216· CPF 119.***.***-71

Reu:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Reu:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE· OAB ES 22216· CPF 119.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ESPOLIO DE ZILMAR LICTICIANO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível, intimo a parte REQUERIDA para ciência do Recurso de Apelação Id 91632000 e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 28 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDI... (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 1.206.706,15

Autor

ALPS CONSTRUTORA LTDA

LUCIANO DE PAIVA ALVES

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

JOAO BECHARA NETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS· OAB ES 26719· CPF 862.***.***-49

Autor:

CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR· OAB RJ 153173· CPF 005.***.***-99

Autor:

LARISSA FARIA MELEIP· OAB ES 7467· CPF 009.***.***-57

Reu:

ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL· OAB ES 7953· CPF 860.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.206.706,15

Autor

JOAO BECHARA NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

LUCIANO DE PAIVA ALVESCPF

ALPS CONSTRUTORA LTDA

ALPS CONSTRUTORA LTDACNPJ

LUCIANO DE PAIVA ALVES

Advogados

Autor:

ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL· OAB ES 7953· CPF 860.***.***-10

Reu:

LARISSA FARIA MELEIP· OAB ES 7467· CPF 009.***.***-57

Reu:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS· OAB ES 26719· CPF 862.***.***-49

Reu:

CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR· OAB RJ 153173· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE LEANDRO CICILIOTI MARINATOCPF

ROSANA CICILIOTI MARINATOCPF

HELIO CARLOS CICILIOTE MARINATO

GLORIA MARIA CORREIA MARINATOCPF

JOSE VITORIO MARINATOCPF

+ 11 outros

Reu

GERALDO MARINATO

JOSE VITORIO MARINATO

DAYANNA MARINATO

MARILENE CICILIOTE MARINATO

VITORIO MARINATOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA· OAB ES 34891· CPF 170.***.***-17

Autor:

DANILO BORGES PAULA· OAB ES 36232· CPF 142.***.***-06

Autor:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILCIANE DEBACKER PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SEMPRINI FERREIRA· OAB ES 12915· CPF 891.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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