SENSO CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 66.828,81

Autor

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZCPF

Reu

SENCO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SENCO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENCO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENCO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENCO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 66.828,81

Autor

SENCO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

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LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Certidão (15/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZ

Reu

SENCO CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

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ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

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LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

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DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido de fls. 2165/2166 de isenção das custas processuais por ausência de respaldo legal. Em relação ao requerimento de comunicação ao juízo de falência, o pleito não comporta acolhimento, visto que cabe o titular do crédito, tal seja, o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL promover eventual habilitação do crédito junto ao juízo falimentar. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 66.828,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SENCO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

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LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENCO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

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LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENCO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENCO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 66.828,81

Autor

SENCO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Certidão (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZ

Reu

SENCO CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

+ outros advogados do autor

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LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

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ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

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ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BATISTA DA CRUZ

Reu

SENCO CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

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LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido de fls. 2165/2166 de isenção das custas processuais por ausência de respaldo legal. Em relação ao requerimento de comunicação ao juízo de falência, o pleito não comporta acolhimento, visto que cabe o titular do crédito, tal seja, o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL promover eventual habilitação do crédito junto ao juízo falimentar. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 130.776,32

Autor

BENDO & CIA LTDACNPJ

Reu

SENSO CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 5938· CPF 448.***.***-04

Autor:

DAYONARA BARDINI VITTO· CPF 083.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 22.056,71

Autor

DITREVI COMERCIO DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

RICARDO SARAIVA DE MEDEIROSCPF

SENSO CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA· OAB PA 32730· CPF 026.***.***-54

Autor:

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 19470· CPF 671.***.***-00

Autor:

LORENA SERRAO OLIVEIRA· OAB PA 32374· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de DITREVI COMERCIO DE ALIMENTOS E EMBALAGENS EIRELI em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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