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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 467.570.174,48

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A.CNPJ

Reu

PENINSULA INTERNATIONAL S/ACNPJ

Outros

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

RODRIGO SHIRAI· OAB PR 25781· CPF 870.***.***-34

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 29443· CPF 387.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (29/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 150.553,76

Autor

SENES FRAGRANCIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 150.553,76

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SENES FRAGRANCIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2025)

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