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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 53.000,00

Autor

EDINEI FARIAS SERAFIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA· OAB AC 3462· CPF 308.***.***-20

Autor:

ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES· OAB AC 3406· CPF 916.***.***-49

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EDINEI FARIAS SERAFIMCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE SA· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Outros

DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA LOPES· OAB AC 6282· CPF 023.***.***-73

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EDINEI FARIAS SERAFIMCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE SA· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Autor:

DALILA PEREIRA DE OLIEIRA BEZERRA LOPES

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 119.716,63

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

MARCELO SERAFIM FARIAS - MECNPJ

MARCELO SERAFIM FARIASCPF

AGOSTINHO VIEIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Reu:

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Reu:

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Reu:

ANDRE MAURICIO TEIXEIRA DE JESUS· CPF 100.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0116059-51.2014.8.20.0001. EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: MARCELO SERAFIM FARIAS - ME, MARCELO SERAFIM FARIAS, AGOSTINHO VIEIRA FARIAS REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 16ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL DESPACHO Em cumprimento ao artigo 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTR... (06/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SERAFIM FARIASCPF

Reu

SJA CALCADOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO FARIAS DA SILVA· OAB SC 020112· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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