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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2007

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 20.705,58

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERAFIM F SANTOSCNPJ

SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARISON DE ARAÚJO ROCHA· OAB TO 1336· CPF 388.***.***-68

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000102-03.2007.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000102-03.2007.8.27.2737/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: SERAFIM F SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO01173 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 20.705,58

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERAFIM F SANTOSCNPJ

SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

MARISON DE ARAÚJO ROCHA· OAB TO 1336· CPF 388.***.***-68

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 9.076,52

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

SERAFIM F SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000329-51.2011.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO011733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 25/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 7.098,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

SERAFIM F SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000441-20.2011.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO011733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 26/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 224.380,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERAFIM F SANTOSCNPJ

SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Reu:

MARISON DE ARAÚJO ROCHA· OAB TO 1336· CPF 388.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0001324-13.2015.8.27.2737/TO EXECUTADO: SERAFIM F SANTOS ADVOGADO(A): MARISON DE ARAÚJO ROCHA (OAB TO01336B) ADVOGADO(A): FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO011733) EXECUTADO: SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARISON DE ARAÚJO ROCHA (OAB TO01336B) ADVOGADO(A): FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO011733) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante d... (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTÔNIO DE PAULA SOBRAL· OAB SE 7029· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Último movimento: Redistribuição (22/04/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB SP 255427· CPF 221.***.***-29

Autor:

ROBERTO LUIZ DE SANTI GIORGI· OAB SP 229195· CPF 274.***.***-18

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO DE PAULA SOBRAL· OAB SE 7029· CPF 007.***.***-82

Reu:

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB SP 255427· CPF 221.***.***-29

Reu:

ROBERTO LUIZ DE SANTI GIORGI· OAB SP 229195· CPF 274.***.***-18

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO DE PAULA SOBRAL· OAB SE 7029· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (28/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CREDSYSTEMCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CREDSYSTEM

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO DE PAULA SOBRAL· OAB SE 7029· CPF 007.***.***-82

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO DE PAULA SOBRAL· OAB SE 7029· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CREDSYSTEM

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO DE PAULA SOBRAL· OAB SE 7029· CPF 007.***.***-82

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO DE PAULA SOBRAL· OAB SE 7029· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALINE SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO DE PAULA SOBRAL - OAB: 7029-SE REQUERIDO: CREDSYSTEM ADV.: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL - OAB: 26571-PE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A CONDENAÇÃO NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202183000397 NÚMERO ÚNICO: 0000598-27.2021.8.25.0072 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA G... (13/12/2024)

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