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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2018

Distribuição

06/10/2018

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194545558 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MODENA CO S/ACNPJ

SERAFINE MINAS SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB CE 24010· CPF 982.***.***-04

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS· OAB CE 29776· CPF 021.***.***-46

Autor:

JOÃO PAULO DE AZEVEDO MARTINS· OAB CE 32835· CPF 041.***.***-26

Autor:

ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM· OAB CE 33386· CPF 043.***.***-00

Autor:

LUIS ANDRE SANTOS DOMINGOS· OAB CE 23428· CPF 014.***.***-00

Reu:

EDUARDO LIVIO DAIMOND· OAB MG 119376· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 25.153,02

Autor

FIT SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISLAYNNE SOUZA SILVA· OAB SP 405822· CPF 051.***.***-84

Autor:

CAROLINE VISNARDI· OAB SP 405815· CPF 433.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 25.153,02

Autor

FIT SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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