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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/1999

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

O MUNICIPIO DE ARACAS

Reu

PALAGRO PALMACEA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

VALE MANGANES S.ACNPJ

SERCAVE SERVICOS LTDA

DURATEX FLORESTAL LTDACPF

Advogados

Autor:

BEJAMIN MENDES DE CARVALHO· OAB BA 8629· CPF 006.***.***-53

Autor:

SALOMAO COSTA BARRETO· OAB BA 35025· CPF 023.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUZA SCHRAMM· OAB BA 34963· CPF 014.***.***-45

Reu:

CAETANO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 10643

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

ROBERTA MAIA DANTAS CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 32384· CPF 032.***.***-27

Reu:

NELSON DE AZEVEDO· OAB SP 123988· CPF 013.***.***-07

Reu:

SYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ· OAB SP 182687· CPF 271.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Palagro Palmácea Agropecuária e Comércio Ltda em 03/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/1999

Distribuição

08/04/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Reu:

LARISSA DE SOUZA SCHRAMM· OAB BA 34963· CPF 014.***.***-45

Reu:

BEJAMIN MENDES DE CARVALHO· OAB BA 8629· CPF 006.***.***-53

Reu:

ROBERTA MAIA DANTAS CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 32384· CPF 032.***.***-27

Reu:

CAETANO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 10643

Reu:

SYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ· OAB SP 182687· CPF 271.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 6.784.963,11

Reu

SERASSE COMERCIO E SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

SERASSE COMERCIO E SERVICOS DE ASSES SORIA EMPRESARIAL

WALMO RAIMUNDO MAIA CARDOSOCPF

AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDESCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (25/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 2.204.722,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERASSE COMERCIO E SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDESCPF

WALMO RAIMUNDO MAIA CARDOSOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (08/03/2022)

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