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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRemessa Necessária Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/1995

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 24.918,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

SERBRAS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 302.***.***-91

Autor:

SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO· OAB SE 1419· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SERBRAS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Advogados

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

SERBRAS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/1995

Distribuição

18/08/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

SERBRAS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Último movimento: Conclusão (16/09/2014)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU

Reu

SERBRAS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO· OAB SE 1419· CPF 029.***.***-59

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Reu:

SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO· OAB SE 1419· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Decisão InterlocutóriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU

Reu

SERBRAS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO· OAB SE 1419· CPF 029.***.***-59

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Reu:

SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO· OAB SE 1419· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA PROC.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO EXECUTADO: SERBRAS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA DECISÃO....: (...)POSTO ISSO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000932 NÚMERO ÚNICO: 0013113-27.1995.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FORMULADO PELO EXEQUENTE. MANTENHA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ 17/05/2029, NOS TERMOS DA DECISÃO DE 30/05/2025,... (05/03/2026)

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