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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 4.700,45

Autor

VILMA MARTINSCPF

MARCUS FARIA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

VISAO OTICA/SERCAN OTICA LTDACNPJ

SERGIO LUIZ CHIARELLOCPF

CHIARELLO - COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME (VISAO OTICA)CNPJ

Outros

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES· OAB MS 7521· CPF 157.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 1.370,82

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

SERSAN COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SERSAN COMUNICACAO LTDA em 08/07/2025 23:59. (09/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 687,97

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

SERSAN COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERSAN COMUNICACAO LTDACNPJ

LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVACPF

SERSAN COMUNICACAO LTDACNPJ

Outros

JOÃO PIRES DOS SANTOS· OAB DF 15399

SERGIO ROBERTO RONCADOR· OAB DF 11306· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 13.321,09

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

SERSAN COMUNICACAO LTDACNPJ

LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de SERSAN COMUNICACAO LTDA em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 94.648,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERSAN COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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