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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

181 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

VIVO S.A.CNPJ

SERCOMTEL CELULAR S.A.CNPJ

NORTE BRASIL TELECOM S.A.CNPJ

CTBC TELECOM SA

VIVO S.A.CPF

+ 1 outros

Outros

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038203-28.2001.8.07.0001. RECORRENTE: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RECORRIDO: SERCOMTEL CELULAR S.A., ADVOCACIA BETTIOL S/C, ALGAR TELECOM S/A, DUTRA E ASSOCIADOS ADVOCACIA S/S - ME, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, TELEFÔNICA BRASIL S Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presid... (25/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

DUTRA E ASSOCIADOS ADVOCACIA S/S - MECNPJ

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 960209/2025 (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DUTRA E ASSOCIADOS ADVOCACIA S/S - MECNPJ

ADVOCACIA BETTIOL S/CCNPJ

SERCOMTEL CELULAR S.A.CNPJ

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA BETTIOL S/CCNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

DUTRA E ASSOCIADOS ADVOCACIA S/S - MECNPJ

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Autor:

GENI ROMERO JANDRE POZZOBOM· CPF 837.***.***-10

Autor:

ROGERIO REIS DE AVELAR· OAB DF 4337· CPF 273.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Reu:

PAOLA AIRES CORREA LIMA· OAB DF 13907· CPF 665.***.***-82

Reu:

PAULA CABRAL VILELA· OAB DF 54448· CPF 047.***.***-52

Reu:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (19/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAçõESCNPJ

SERCOMTEL CELULAR S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LONDRINA

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Outros

JOSÉ VALDEMAR JASCHKE· OAB PR 22939· CPF 121.***.***-52

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 15082· CPF 517.***.***-91

ANA CLAUDIA NEVES RENNO· OAB PR 14198· CPF 556.***.***-53

SILVIA HELENA NEVES DE SALES· OAB PR 24888· CPF 164.***.***-57

SABRINA FAVERO REZENDE· OAB PR 54229· CPF 052.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA

Reu

SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAçõESCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos o comprovante de envio do malote digital referente ao Ofício nº 004980/2018-CD1T. (17/10/2018)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JHEMYSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Outros

NADINE ANELLI SILVA· OAB PR 93013· CPF 071.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHEMYSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (21/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2005

Distribuição

15/12/2005

Valor

R$ 13.594,60

Autor

SERCOMTEL CELULAR S/ACNPJ

Reu

MONTREAL BACCHI - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA.CNPJ

Outros

MARCO ANTONIO DIAS LIMA CASTRO· OAB PR 13665· CPF 365.***.***-87

DANILO MEN DE OLIVEIRA· OAB PR 46594· CPF 054.***.***-08

ADRIANE SANTOS SELLA· OAB PR 20234· CPF 015.***.***-17

SANDRA REGINA NAKAYAMA· OAB PR 46038· CPF 953.***.***-04

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL CELULAR S.A (05/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 150.703,18

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

RUBENS PAVANCPF

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESCNPJ

SERCOMTEL CELULAR S/ACNPJ

SILVIO LUIZ BRESSER GONAALVES PEREIRA

JOSE LUIZ GATTAS HALLAK

+ 10 outros

Outros

RUBENS PAVAN· OAB PR 6165· CPF 143.***.***-04

LUIZ ANTÔNIO KEN KASUYA SALDANHA· OAB PR 55435· CPF 049.***.***-02

JOÃO KLEINA· OAB PR 57718· CPF 028.***.***-06

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO· OAB SC 20890· CPF 292.***.***-87

MARCOS DANIEL VELTRINI TICIANELLI· OAB PR 30311· CPF 025.***.***-03

Último movimento: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 150.703,18

Autor

RUBENS PAVANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

WANDERLEY PAVAN· OAB PR 17240· CPF 457.***.***-20

Autor:

RUBENS PAVAN· OAB PR 6165· CPF 143.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 900260/2025 (23/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PAVAN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/03/2024 (04/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 150.703,18

Autor

RUBENS PAVANCPF

LUIZ CESAR AUVRAY GUEDESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

WALTER APPELCPF

REGIS AUGUSTO BLAUTHCPF

RUBENS PAVANCPF

JOSE LAZARO ALVAREZ RODRIGUESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY PAVAN· OAB PR 17240· CPF 457.***.***-20

Autor:

RUBENS PAVAN· OAB PR 6165· CPF 143.***.***-04

Autor:

MARCOS DANIEL VELTRINI TICIANELLI· OAB PR 30311· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTÔNIO KEN KASUYA SALDANHA· OAB PR 55435· CPF 049.***.***-02

Reu:

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO· OAB PR 16601· CPF 001.***.***-15

Reu:

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE· OAB PR 10517· CPF 319.***.***-53

Reu:

AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA· OAB PR 29178· CPF 271.***.***-02

Reu:

WANDERLEY PAVAN· OAB PR 17240· CPF 457.***.***-20

Reu:

RUBENS PAVAN· OAB PR 6165· CPF 143.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desarquivamento (30/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BATISTA E GUILLEN LTDA. EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL GOMES CONDADO· OAB PR 55563· CPF 064.***.***-13

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES BACCARIN· OAB PR 75659· CPF 088.***.***-80

Reu:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI· OAB PR 25730· CPF 659.***.***-00

Outros

RODRIGO PEREIRA DA SILVA· OAB PR 82824· CPF 407.***.***-52

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (12/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

BATISTA E GUILLEN LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI· OAB PR 25730· CPF 659.***.***-00

Reu:

RAPHAEL GOMES CONDADO· OAB PR 55563· CPF 064.***.***-13

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES BACCARIN· OAB PR 75659· CPF 088.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (11/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 3.500,00

Autor

JOSE DONIZETE BOTELHOCPF

Reu

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

Outros

FABIO MARTINS PEREIRA· OAB PR 29505· CPF 981.***.***-04

ROBERTA KEIKO TAKI IMAGAWA· OAB PR 71108· CPF 084.***.***-31

MURILO CAMPOS MOZER SODRÉ· OAB PR 75488· CPF 062.***.***-25

VINÍCIUS LUIZ REIS MÔNACO· OAB PR 87640· CPF 083.***.***-59

TIRONE CARDOZO DE AGUIAR· OAB PR 10891· CPF 166.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CLEBERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO APARECIDO NIWA· OAB PR 75613· CPF 805.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MEDEIROS DE PAULACPF

GABRIEL RODRIGUES DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

FELIPE MORENO PINAR· OAB PR 88972· CPF 093.***.***-52

Reu:

SARAH LIGIA BENITO DA SILVA· OAB PR 104393· CPF 078.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

31/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GABRIEL RODRIGUES DE MATOS

MARCO ANTONIO MEDEIROS DE PAULA

Advogados

Autor:

FELIPE MORENO PINAR· OAB PR 88972· CPF 093.***.***-52

Autor:

SARAH LIGIA BENITO DA SILVA· OAB PR 104393· CPF 078.***.***-07

Reu:

FELIPE MORENO PINAR· OAB PR 88972· CPF 093.***.***-52

Reu:

SARAH LIGIA BENITO DA SILVA· OAB PR 104393· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 5.273,00

Autor

I LEITE BICUDO VIDRACARIA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAçõESCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS LEITE BICUDO· CPF 908.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA MARTINS SILVA· OAB PR 68412· CPF 021.***.***-85

Autor:

MURILO BIANCO DA SILVA DURAES· CPF 078.***.***-40

Autor:

BEATRIZ MARTINS SILVA· OAB PR 108988· CPF 101.***.***-10

Reu:

EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL· OAB PR 70575· CPF 315.***.***-82

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

I LEITE BICUDO VIDRAçARIA LTDA

Reu

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL· OAB PR 70575· CPF 315.***.***-82

Autor:

MURILO BIANCO DA SILVA DURÃES· OAB PR 112510

Autor:

ALESSANDRA MARTINS SILVA· OAB PR 68412· CPF 021.***.***-85

Autor:

BEATRIZ MARTINS SILVA· OAB PR 108988· CPF 101.***.***-10

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL· OAB PR 70575· CPF 315.***.***-82

Reu:

MURILO BIANCO DA SILVA DURÃES· OAB PR 112510

Reu:

ALESSANDRA MARTINS SILVA· OAB PR 68412· CPF 021.***.***-85

Reu:

BEATRIZ MARTINS SILVA· OAB PR 108988· CPF 101.***.***-10

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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