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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 8.202,89

Autor

SERFRAN SERRARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ROMANELLI NASCIMENTO· OAB ES 29153· CPF 075.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 8.202,89

Autor

SERFRAN SERRARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ROMANELLI NASCIMENTO· OAB ES 29153· CPF 075.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2000

Distribuição

31/03/2000

Valor

R$ 3.413,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERTRAN TRANSPORTES LTDACNPJ

MARIA IGNEZ DOS REISCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 8.382,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERTRAN TRANSPORTES LTDACNPJ

MARIA IGNEZ DOS REISCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2000

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA IGNEZ DOS REISCPF

SERTRAN TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2022)

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