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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 8.519,18

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

SERGIO PRATA GIRAOCPF

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO PRATA GIRAOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCIVANIA MOURA PIRESCPF

Reu

CIGLA - COMERCIAL, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALICE KIMCPF

BENJAMIN MINCPF

Outros

FRANCISLAINE DE FARIA RACHID· OAB SP 213690· CPF 291.***.***-27

JOÃO BATISTA MUÑOZ· OAB SP 172800· CPF 034.***.***-08

KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 163926

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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