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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELENICE BATISTA DA COSTACPF

SERGIO ADEMAR CORREIACPF

ISÂNIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809

Reu:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544

Reu:

RICARDO BRAGA Y GARCIA· OAB MG 154307

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE BATISTA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809

Autor:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE BATISTA DA COSTACPF

ISÂNIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISÂNIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809

Autor:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISÂNIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809

Autor:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE BATISTA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA

Autor:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/07/2026

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERGIO ADEMAR CORREIACPF

Advogados

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Autor:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544· CPF 640.***.***-15

Autor:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809· CPF 928.***.***-44

Autor:

RICARDO BRAGA Y GARCIA· OAB MG 154307

Autor:

ANTÔNIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 096544

Reu:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544· CPF 640.***.***-15

Reu:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809· CPF 928.***.***-44

Reu:

RICARDO BRAGA Y GARCIA· OAB MG 154307

Reu:

ANTÔNIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 096544

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES - (DP). (20/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERGIO ADEMAR CORREIACPF

Advogados

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Autor:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544· CPF 640.***.***-15

Autor:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809· CPF 928.***.***-44

Autor:

RICARDO BRAGA Y GARCIA· OAB MG 154307

Autor:

ANTÔNIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 096544

Reu:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544· CPF 640.***.***-15

Reu:

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 121809· CPF 928.***.***-44

Reu:

RICARDO BRAGA Y GARCIA· OAB MG 154307

Reu:

ANTÔNIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 096544

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 6.382,36

Autor

ROSELITO DE SOUZA FARIACPF

Reu

ADEMAR CORREIACPF

ROSANGELA TERESINHA DE CARVALHO CORREIACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DE CAMARGO· OAB SC 028134· CPF 041.***.***-39

Autor:

LUCAS PINTO SOUZA· OAB SC 031940· CPF 010.***.***-92

Reu:

MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 6.957,43

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANACNPJ

Reu

ADEMAR CORREIACPF

Outros

JOSÉ FERNANDO DA ROSA· OAB SC 022594· CPF 619.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (09/01/2025)

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