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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/1996

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 1.410,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BR7 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

SERGIO ALBERTO BARRETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/1998

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 13.196,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERGIO ALBERTO BARRETOCPF

BR7 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE ALVES VAILATTI· OAB SC 018397· CPF 653.***.***-49

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6529319, Subguia 3378155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 521,36 (28/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

06/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 11.455,81

Autor

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

WANDERLEIA MACHADO SILVEIRACPF

FABIANO SILVEIRACPF

SERVLAR SERVICO DE CONSTRUCAO E HIDRAULICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Reu:

JACKSON DA COSTA BASTOS· OAB SC 011433· CPF 629.***.***-00

Reu:

SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO· OAB SC 043896· CPF 005.***.***-28

Reu:

RAQUEL CRISTINA MENIN· OAB SC 048907· CPF 076.***.***-03

Outros

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 015271· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AGNALDO SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO· OAB SC 043896· CPF 005.***.***-28

Outros

RAQUEL CRISTINA MENIN· OAB SC 048907

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO DA COSTACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO· OAB SC 043896· CPF 005.***.***-28

RAQUEL CRISTINA MENIN· OAB SC 048907

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (24/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO DA COSTACPF

Reu

TIM S.A.CNPJ

Outros

SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO· OAB SC 043896· CPF 005.***.***-28

RAQUEL CRISTINA MENIN· OAB SC 048907

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RS 089387

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 (20/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCKON WALTER MERINCPF

EVANDRO FREESECPF

SERGIO ALBERTO BARRETO FILHOCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIJUCAS

Outros

EVANDRO FREESE· OAB SC 051672· CPF 074.***.***-22

SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO· OAB SC 043896· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2016

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 40.740,32

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

FWG INDUSTRIA DE USINAGEM LTDA - MECNPJ

FABIANO SILVEIRACPF

WANDERLEIA MACHADO SILVEIRACPF

JAIR MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

EGON TRAPP JÚNIOR· OAB SC 017695· CPF 004.***.***-33

Reu:

SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO· OAB SC 043896· CPF 005.***.***-28

Reu:

RAQUEL CRISTINA MENIN· OAB SC 048907· CPF 076.***.***-03

Reu:

WALMOR ALBERTO STREBE JUNIOR· OAB SC 029475· CPF 063.***.***-85

Outros

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 015271· CPF 988.***.***-87

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 40.740,32

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

FWG INDUSTRIA DE USINAGEM LTDA - MECNPJ

JAIR MACHADOCPF

FABIANO SILVEIRACPF

WANDERLEIA MACHADO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· CPF 006.***.***-21

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

EGON TRAPP JÚNIOR· OAB SC 017695· CPF 004.***.***-33

Reu:

SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO· OAB SC 043896· CPF 005.***.***-28

Reu:

RAQUEL CRISTINA MENIN· OAB SC 048907· CPF 076.***.***-03

Reu:

WALMOR ALBERTO STREBE JUNIOR· OAB SC 029475· CPF 063.***.***-85

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 22.520,00

Autor

ARNALDO SIPRIANYCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO· OAB SC 043896· CPF 005.***.***-28

RAQUEL CRISTINA MENIN· OAB SC 048907

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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