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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 12.537,04

Autor

SERGIO ANTONIO MONTEIROCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ANTONIO MONTEIRO

Reu

CAAP CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (10/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 10.968,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MARLY ALVES LEAOCPF

SERGIO ANTONIO MONTEIRO FONTESCPF

JOSE LUIZ MONTEIRO FONTESCPF

Reu

SILVIO SARMENTOCPF

GILBERTO SILVA DE BRITOCPF

MARIA CRISTINA BARBOSA

Outros

JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 143489· CPF 044.***.***-78

PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO· OAB RJ 82788· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Redistribuição (23/09/2025)

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