SERGIO APARECIDO ROSA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 34.985,59

Autor

MANOEL DA PAZ DA SILVACPF

Reu

R. B. L. TURISMO E EVENTOSCNPJ

LAYLA DARCY DE MIRANDA AIRES VIANA-MECNPJ

RONE JONAS AIRES VIANACPF

JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTOCPF

LAYLA DARCI DE MIRANDA AIRES VIANACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE· OAB MS 10549· CPF 864.***.***-72

Autor:

RAVENNA YARA LEITE SZOCHALEWICZ· OAB MS 24125· CPF 024.***.***-89

Reu:

CURADORIA ESPECIAL - DEFENSOR PUBLICO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SERGIO APARECIDO ROSA· CPF 077.***.***-63

Reu:

JOAO MARQUES BUENO NETO· OAB MS 5913· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Autos preparados para expedição (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 27.348,69

Autor

TRANSPORTES E SERVICOS ASTRO LTDACNPJ

Reu

05.869.182 ARLETE GOMES DOS SANTOSCNPJ

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

POLYANA TAVARES DE CAMPOS· OAB PE 16515· CPF 666.***.***-68

Autor:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Autor:

RAFAELA CORREIA DE LIMA CARRILHO· OAB PE 22610· CPF 010.***.***-36

Autor:

CARLOS ERICO SAMPAIO ANGELIM· OAB PE 16405· CPF 890.***.***-91

Autor:

KARLA WANDERLEY ESTELITA ROMEIRO CAVALCANTI· OAB PE 19406· CPF 007.***.***-76

Reu:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Reu:

HELOISA VIRGINIA FALCAO DANTAS· OAB PE 44360· CPF 097.***.***-05

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 27.348,69

Autor

TRANSPORTES E SERVICOS ASTRO LTDACNPJ

Reu

05.869.182 ARLETE GOMES DOS SANTOSCNPJ

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

POLYANA TAVARES DE CAMPOS· OAB PE 16515· CPF 666.***.***-68

Autor:

CARLOS ERICO SAMPAIO ANGELIM· OAB PE 16405· CPF 890.***.***-91

Autor:

KARLA WANDERLEY ESTELITA ROMEIRO CAVALCANTI· OAB PE 19406· CPF 007.***.***-76

Reu:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Reu:

HELOISA VIRGINIA FALCAO DANTAS· OAB PE 44360· CPF 097.***.***-05

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

R$ 5.620,74

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE

Reu

VITOR OSCAR SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 135.898,70

Autor

ANTONIO JUAREZ FERREIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO PAN S/ACNPJ

BANCO CREFISA S/ACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 135.898,70

Autor

ANTONIO JUAREZ FERREIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO PAN S/ACNPJ

BANCO CREFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Prazo (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JUAREZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

ANTONIO JUAREZ FERREIRACPF

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO CREFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/05/2006

Distribuição

12/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXSANDRO SILVA DA LUZ

MIRALDO BORGES DOS SANTOS

LUIZ ANDRE MENDONCA

VALDENICE FREITAS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MAURÍCIO CASEMIRO DE SÁ· OAB PI 3016· CPF 052.***.***-38

Reu:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Reu:

FABIO HENRIQUE YATECOLA BOMFIM· CPF 482.***.***-68

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/06/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SILVA DA LUZ

LUIZ ANDRE MENDONCA

MIRALDO BORGES DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (05/09/2011)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

01/09/2010

Valor

R$ 19.800,00

Autor

CLAUDEMIR VANDERLEI GONCALVESCPF

Reu

MINASOM COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOSCNPJ

ANTONIO CARLOS VIEIRACPF

RAQUEL MISSIATO MARTINS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MONNALISIE GIMENES CESCA IAMARINO· OAB SP 185335· CPF 270.***.***-64

Autor:

FABIANA MANTOVANI DELECRODE· OAB SP 224906· CPF 286.***.***-69

Autor:

WILSON CESCA· OAB SP 34310· CPF 317.***.***-72

Reu:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 12.262,74

Autor

CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESCNPJ

Reu

LUCIANO MONTEIRO DE CASTROCPF

JULIANA NUNES FERRANTECPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706

Reu:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

SucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 165.501,25

Autor

NILCE TEREZINHA GUALTIERI,CPF

LEONILDA GUALTIERI ZANOTTOCPF

JOAO GUALTIERICPF

OSVALDO GUARTIERICPF

SONIA MARIA QUARTIERICPF

+ 1 outros

Reu

ZULEICA APARECIDA GUALTIERICPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 12.040,00

Autor

DEMETRIO CUNDIEVCPF

Reu

LAUDIMIR COLTROCPF

ELZA ABILA FREGONEZZI COLTRO

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE· OAB SP 260107· CPF 317.***.***-01

Reu:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 12.040,00

Autor

ELZA AVILA FREGONEZZI COLTROCPF

LAUDIMIR COLTROCPF

Reu

DEMETRIO CUNDIEVCPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO ROSA· OAB SP 114826· CPF 077.***.***-63

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Reu:

CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE· OAB SP 260107· CPF 317.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2024)

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