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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 14.355,61

Autor

APARECIDO FELICIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACPF

Advogados

Autor:

ELMA ELISANE LOPES MOURA· OAB SP 474772· CPF 431.***.***-98

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MA 25280

Outros

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 14.355,61

Autor

APARECIDO FELICIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACPF

Advogados

Autor:

ELMA ELISANE LOPES MOURA· OAB SP 474772· CPF 431.***.***-98

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MA 25280

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MODESTO GUERINO JOSUECPF

Reu

ROBERTO A DE OLIVEIRA & CIA LTDA MECNPJ

WALDEMAR SIMOESCPF

ANTONIA ZAMBOM SIMOESCPF

Advogados

Autor:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 297034· CPF 331.***.***-21

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

RITA DE CASSIA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB SP 170269· CPF 093.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.993,43

Autor

RODRIGO ALVES DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ELMA ELISANE LOPES MOURA· OAB SP 474772· CPF 431.***.***-98

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Outros

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ALVES DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ELMA ELISANE LOPES MOURA· OAB SP 474772· CPF 431.***.***-98

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.993,43

Autor

RODRIGO ALVES DE CAMARGOCPF

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 14.240,00

Autor

JANAINA OCAMPOS ARANHA LOSICPF

Reu

CRISTIAN KENZI OHARACNPJ

Advogados

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

FELIPE MOURA LEAL DOS SANTOS· OAB SP 425958· CPF 428.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 14.240,00

Autor

JANAINA OCAMPOS ARANHA LOSICPF

Reu

CRISTIAN KENZI OHARACNPJ

Advogados

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

FELIPE MOURA LEAL DOS SANTOS· OAB SP 425958· CPF 428.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 105.397,78

Autor

LUNA TEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Outros

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNA TEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Pagamento em ConsignaçãoRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EDITE SEVERINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS· OAB SP 22981· CPF 201.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000772-53.2024.8.26.0282 - Restauração de Autos Cível - Pagamento em Consignação - Edite Severino de Oliveira - Vistos. Em derradeira tentativa de localizar os autos originais, efetue-se novo pedido de desarquivamento. Não localizados os autos originais, arquivem-se estes, com a ressalva de que eles poderão ser desarquivados caso a parte interessada apresente comprovante de depósito legível. Intime-se - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP)... (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO LUIZ DE PAULA

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MELILLO· OAB SP 76940· CPF 050.***.***-70

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

PAULO EDUARDO MELILLO· OAB SP 76940· CPF 050.***.***-70

Reu:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000888-59.2024.8.26.0282 (apensado ao processo 1000132-33.2024.8.26.0282) (processo principal 1000132-33.2024.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Adão Luiz de Paula - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fl. 196: Intimação do executado para pagamento das Custas em aberto, no prazo de 05 (cinco) dias, no valor de R$ 587,72 a ser recolhida na guia DARE (cod 230-6), comprovando nos... (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 41.000,00

Autor

FRANCISCO FELICIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 297034· CPF 331.***.***-21

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 41.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO FELICIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 297034· CPF 331.***.***-21

Reu:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (10/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FELICIANO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 297034· CPF 331.***.***-21

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 297034· CPF 331.***.***-21

Reu:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Último movimento: Definitivo (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FELICIANO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 297034· CPF 331.***.***-21

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 297034· CPF 331.***.***-21

Reu:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO FELICIANO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA - SP297034, HELLON ASPERTI - SP406811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Através do presente, fica a parte autora intimada, da liberação dos valores atrasados, através do RPV/PRECATÓRIO, cujos valores encontram-se depositados, sendo que os dados do banco depositário podem ser consultados pelo CPF do... (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IGNEZ CUSTODIO CORREA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 297034· CPF 331.***.***-21

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IGNEZ CUSTODIO CORREA DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Autor:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 297034· CPF 331.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REINALDO MUTE BATISTA DA ASSUNCAOCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 297034· CPF 331.***.***-21

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO MUTE BATISTA DA ASSUNCAO em 05/12/2022 23:59. (06/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO MUTE BATISTA DA ASSUNCAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 297034· CPF 331.***.***-21

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 297034· CPF 331.***.***-21

Reu:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Último movimento: Definitivo (26/10/2022)

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