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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PURCINO BARROSO BRAGA NETOCPF

Advogados

Reu:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO FAVATOCPF

KAIO CEZAR LOPES FAVATOCPF

EDSON JOAQUIM LUIZ DA SILVACPF

LUAN CORREIA DA SILVACPF

PURCINO BARROSO BRAGA NETOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Autor:

GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO· OAB SP 390228· CPF 120.***.***-74

Autor:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PURCINO BARROSO BRAGA NETOCPF

LUAN CORREIA DA SILVACPF

KAIO CEZAR LOPES FAVATOCPF

LUIS LIMA DE SOUSACPF

EDSON JOAQUIM LUIZ DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 9945· CPF 097.***.***-46

Autor:

MARCIO CRISTIANO CABRAL· OAB MT 22864· CPF 488.***.***-78

Autor:

PAULO ROBERTO RONDON SILVA· OAB MT 195190· CPF 748.***.***-91

Autor:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Autor:

ROMUALDO SILVA MARQUINHO· CPF 007.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 35.000,00

Autor

NEUMA MARIA RODRIGUES DE MELO BRAGACPF

Reu

ANTONIO BARROSO BRAGA NETO

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO MACHADO DANTAS· OAB AC 2271· CPF 164.***.***-72

Outros

OZANIA MARIA DE ALMEIDA· OAB AC 2625· CPF 433.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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