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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/1989

Distribuição

28/07/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ROBERTO BERGARA BUROCH GONZALESCPF

REINALDO DE OLIVEIRA MAFRACPF

JOAO GILBERTO ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS MEDINACPF

MARIO GARCIA MORENO FILHO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANA LUCIA MONZEM· OAB SP 125015· CPF 136.***.***-01

Reu:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAGDA MARGARETH MENARDI BIAVA

RODRIGO VITALINO DOS SANTOS

CICERO FRANCISCO DAMASCENO

GILSON BEZERRA DE VASCONCELOS

PAULO KEITH HIROKAWA

+ 73 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· CPF 173.***.***-64

Reu:

ANTONIO NETO DE LIMA· CPF 087.***.***-28

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· CPF 248.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA SAUD DIAS· CPF 126.***.***-47

Reu:

ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG· OAB SP 124512

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG· CPF 132.***.***-64

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO KEITI HIROKAWACPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

VALDINEI GONCALVES MACEDOCPF

ODAIR DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· CPF 248.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG· CPF 132.***.***-64

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO KEITI HIROKAWACPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

VALDINEI GONCALVES MACEDOCPF

ODAIR DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· CPF 248.***.***-18

Autor:

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG· CPF 132.***.***-64

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Informação (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 83.900,05

Autor

S. F. COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

TECNELSA IND E COM DE QUADROS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Autor:

FABIANA MARIA DA SILVA· OAB SP 268234· CPF 260.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão de decurso de prazo (15/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENITH PLACIDO DOS SANTOSCPF

Reu

57.665.748 MARCUS VINICIUS MIRANDA

BANCO AGIBANK S.ACPF

EDMILSON CORREIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO· OAB RJ 209351· CPF 123.***.***-83

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Autor:

ELIGUERLE DE LEIVAS· OAB ES 41073· CPF 031.***.***-47

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO· OAB RJ 209351· CPF 123.***.***-83

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Reu:

ELIGUERLE DE LEIVAS· OAB ES 41073· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENITH PLACIDO DOS SANTOSCPF

Reu

57.665.748 MARCUS VINICIUS MIRANDA

BANCO AGIBANK S.ACPF

EDMILSON CORREIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO· OAB RJ 209351· CPF 123.***.***-83

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Autor:

ELIGUERLE DE LEIVAS· OAB ES 41073· CPF 031.***.***-47

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO· OAB RJ 209351· CPF 123.***.***-83

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Reu:

ELIGUERLE DE LEIVAS· OAB ES 41073· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A, 57.665.748 MARCUS VINICIUS MIRANDA, EDMILSON CORREIA DA CONCEICAO, por seu patrono, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, do CPC1 c/c art. 55 da lei 9.099/952, sob pena de multa de 10% (dez por cento). 1- Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprime... (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 3.456,57

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO TURANDOTCNPJ

Reu

MARIA DOMINGAS BRAGACPF

FRANCISCO FERNANDES MAIACPF

Advogados

Autor:

KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE· OAB PB 14913· CPF 039.***.***-84

Autor:

CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE· OAB PB 22288· CPF 045.***.***-02

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Reu:

FABIANA MARIA DA SILVA· OAB SP 268234· CPF 260.***.***-24

Reu:

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR· OAB PB 10859· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 51.800,00

Autor

JAILTON SOUSA DE LIMACPF

Reu

48.706.126 MOISES DE ASSIS NASCIMENTOCNPJ

MOISES DE ASSIS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Autor:

FABIANA MARIA DA SILVA· OAB SP 268234· CPF 260.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MALDI IARA JACOMETTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ROBSON RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RIBEIRO CANDIA· OAB RS 086402· CPF 944.***.***-82

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Reu:

FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH· CPF 888.***.***-15

Reu:

CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN· CPF 665.***.***-53

Reu:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

Reu:

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI· CPF 610.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MALDI IARA JACOMETTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PATRICIA RIBEIRO CANDIA· OAB RS 086402· CPF 944.***.***-82

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Autor:

THIAGO LOPES GONCALVES· CPF 352.***.***-57

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEEXEFISI (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 272.718,98

Autor

CONDOMINIO E EDIFICIO LAS LENHASCNPJ

Reu

EMPRESVI SERVICOS DE PORTARIA E ZELADORIA

Advogados

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Autor:

ADIVAMIR CUSTÓDIO DE LIMA· OAB SP 414848· CPF 272.***.***-38

Reu:

ROGERIO MARQUES E SILVA· OAB SP 314430· CPF 333.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 272.718,98

Autor

EMPRESVI SERVICOS DE PORTARIA E ZELADORIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO E EDIFICIO LAS LENHASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MARQUES E SILVA· OAB SP 314430· CPF 333.***.***-92

Reu:

ADIVAMIR CUSTÓDIO DE LIMA· OAB SP 414848· CPF 272.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO E EDIFICIO LAS LENHASCNPJ

Advogados

Autor:

ADIVAMIR CUSTÓDIO DE LIMA· OAB SP 414848· CPF 272.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESVI SERVICOS DE PORTARIA E ZELADORIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO E EDIFICIO LAS LENHASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MARQUES E SILVA· OAB SP 314430· CPF 333.***.***-92

Reu:

ADIVAMIR CUSTÓDIO DE LIMA· OAB SP 414848· CPF 272.***.***-38

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESVI SERVICOS DE PORTARIA E ZELADORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MARQUES E SILVA· OAB SP 314430· CPF 333.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO E EDIFICIO LAS LENHASCNPJ

Advogados

Autor:

ADIVAMIR CUSTÓDIO DE LIMA· OAB SP 414848· CPF 272.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIANS CONRADO LINHARESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 135.091,13

Autor

SARA VICENTE RIBEIRO CAVACOCPF

Reu

ESPOLIO DE ANA APARECIDA RIBEIROCPF

JOAO FLAVIO RIBEIRO CAVACO FILHOCPF

MARIA DE FATIMA RIBEIRO CORALCPF

ESPOLIO DE JOAO FLAVIO RIBEIRO CAVACO

Advogados

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Autor:

FABIANA MARIA DA SILVA· OAB SP 268234· CPF 260.***.***-24

Reu:

MARCOS HELENO FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 285131· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/02/2024)

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