SERGIO CASTRO SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 19.675,86

Autor

SERGIO CASTRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992· CPF 005.***.***-61

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB AC 4415

Outros

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Processo Reativado (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SERGIO CASTRO DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (17/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SERGIO CASTRO DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (17/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 19.675,86

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SERGIO CASTRO DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (18/02/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO CASTRO DA SILVA

Reu

SéRGIO CASTRO DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992· CPF 005.***.***-61

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB AC 4415

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992· CPF 005.***.***-61

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB AC 4415

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: JESSICA BATRICHE AZEVEDO (OAB 3992/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0700714-17.2016.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: Sérgio Castro da Silva - Auto0700714-17.2016.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência... (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO CASTRO DA SILVA

Reu

SéRGIO CASTRO DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992· CPF 005.***.***-61

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB AC 4415

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992· CPF 005.***.***-61

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB AC 4415

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: JESSICA BATRICHE AZEVEDO (OAB 3992/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0700714-17.2016.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: Sérgio Castro da Silva - Auto0700714-17.2016.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência... (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO CASTRO DA SILVA

Reu

SéRGIO CASTRO DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992· CPF 005.***.***-61

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB AC 4415

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992· CPF 005.***.***-61

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB AC 4415

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: JESSICA BATRICHE AZEVEDO (OAB 3992/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0700714-17.2016.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: Sérgio Castro da Silva - Auto0700714-17.2016.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência... (01/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO CASTRO DA SILVA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA BUENO DO NASCIMENTO· OAB MT 23763· CPF 043.***.***-45

Autor:

GRISIELY DAIANY MACHADO· OAB MT 13744· CPF 967.***.***-59

Último movimento: Documento (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO CASTRO DA SILVA

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA BUENO DO NASCIMENTO· OAB MT 23763· CPF 043.***.***-45

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

GRISIELY DAIANY MACHADO· OAB MT 13744· CPF 967.***.***-59

Reu:

RITA DE CASSIA BUENO DO NASCIMENTO· OAB MT 23763· CPF 043.***.***-45

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

GRISIELY DAIANY MACHADO· OAB MT 13744· CPF 967.***.***-59

Último movimento: Documento (21/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 35.960,00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO CASTRO DA SILVA

Reu

SISAN ENGENHARIA LTDA

SISAN RESERVA DAS ARARAS CONSTRUTORA SPE LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA ALVES· OAB MT 19155· CPF 064.***.***-55

Autor:

ELIANE GOMES FERREIRA· OAB MT 9862· CPF 843.***.***-34

Autor:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 12919· CPF 717.***.***-72

Autor:

MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES· OAB MT 9995· CPF 594.***.***-00

Autor:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Reu:

VANESSA DA SILVA ALVES· OAB MT 19155· CPF 064.***.***-55

Reu:

ELIANE GOMES FERREIRA· OAB MT 9862· CPF 843.***.***-34

Reu:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 12919· CPF 717.***.***-72

Reu:

MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES· OAB MT 9995· CPF 594.***.***-00

Reu:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075, e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 0037655-46.2013.8.11.0041 Requerente(s): SERGIO CASTRO DA... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO CASTRO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAILTON DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB RJ 164279· CPF 087.***.***-14

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

CLAILTON DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB RJ 164279· CPF 087.***.***-14

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003313-08.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: SERGIO CASTRO DA SILVA ADVOGADO(A): CLAILTON DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB RJ164279) DESPACHO/DECISÃO Ciente as partes do retorno dos autos do TRF, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (19/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO CASTRO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAILTON DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB RJ 164279· CPF 087.***.***-14

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

CLAILTON DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB RJ 164279· CPF 087.***.***-14

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003313-08.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: SERGIO CASTRO DA SILVA ADVOGADO(A): CLAILTON DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB RJ164279) DESPACHO/DECISÃO Ciente as partes do retorno dos autos do TRF, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 4.128,61

Autor

SERGIO DE CASTRO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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