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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 197.380,36

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PAULO SERGIO REBOUCAS D ALBUQUERQUE LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO REBOUCAS D ALBUQUERQUE LIMA em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

PAULA BRITO· CPF 366.***.***-79

Autor:

ANALI CAROLINE CASTRO SANCHES MENNA BARRETO· OAB SP 273768· CPF 330.***.***-00

Autor:

RAFAELA HONESKO DE ALARCAO· CPF 013.***.***-07

Autor:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 081665· CPF 048.***.***-25

Reu:

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES· CPF 294.***.***-54

Reu:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 081665· CPF 048.***.***-25

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 270.778,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826218/SP (2024/0477502-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: JOÃO RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE - SP377853 MAURICIO HESO COLI SIEGL - SP414603 MAURICIO CAMPOS PONZONI - SP447840 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MÁRCIO FERNANDO FONTANA - SP116285 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE· OAB SP 377853· CPF 370.***.***-08

Autor:

MAURICIO HESO COLI SIEGL· OAB SP 414603· CPF 385.***.***-51

Autor:

MAURICIO CAMPOS PONZONI· CPF 458.***.***-26

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

MAURICIO HESO COLI SIEGL· OAB SP 414603· CPF 385.***.***-51

Reu:

JOAO RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE· OAB SP 377853· CPF 370.***.***-08

Reu:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Reu:

LUCIANO DE ALMEIDA PRADO NETO· CPF 214.***.***-60

Reu:

JANAINA VANZELLI MARQUES DA SILVA CONICELLI· CPF 329.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 270.778,11

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Reu:

MAURICIO HESO COLI SIEGL· OAB SP 414603· CPF 385.***.***-51

Reu:

JOAO RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE· OAB SP 377853· CPF 370.***.***-08

Reu:

LUCIANO DE ALMEIDA PRADO NETO· CPF 214.***.***-60

Reu:

JANAINA VANZELLI MARQUES DA SILVA CONICELLI· CPF 329.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 90.499,19

Autor

MAKRO ATACADISTA S A ESCRITORIO ADMINISTRATIVOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

MARCELO MAZON MALAQUIAS· CPF 083.***.***-17

Autor:

RICARDO LUIZ BECKER· CPF 105.***.***-99

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

+ outros advogados do autor

Outros

ANDRIELY GONÇALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

RICARDO BARBOSA FERREIRA DIAS· OAB SP 120550

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO· OAB SP 172579· CPF 257.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S A ESCRITORIO ADMINISTRATIVOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/02/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S A ESCRITORIO ADMINISTRATIVOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 90.499,19

Autor

MAKRO ATACADISTA S A ESCRITORIO ADMINISTRATIVOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· CPF 253.***.***-11

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

R$ 6.619,36

Autor

JANDIRA CARDOSOCPF

JOSE CARDOSO FILHOCPF

FLAVIO CARDOSOCPF

GERMANA BENEDITA CARDOSO

HELIO CARDOSOCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE CARDOSO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 223810· CPF 212.***.***-18

Autor:

VANESSA DA SILVA MONTEIRO· OAB SP 264337· CPF 334.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO DE FREITAS· OAB SP 74325· CPF 672.***.***-53

Autor:

RAÍ ROSENO DE SOUSA· OAB SP 519889· CPF 396.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 130.000,00

Autor

SIMONE DA SILVA FORTUNATOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA OLIVEIRACPF

ANDERSON DA SILVA FORTUNATOCPF

CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA FORTUNATOCPF

Reu

VERA HELENA DA SILVA FORTUNATOCPF

ESPOLIO DE BENEDITO FORTUNATOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR· OAB SP 282133· CPF 317.***.***-35

Autor:

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 124741· CPF 033.***.***-56

Outros

SERGIO D'AMICO· OAB SP 72040· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 39.753,20

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSIVAN DE SOUSA· OAB SP 423127· CPF 182.***.***-51

Autor:

MARIO HIROSHI ISHIHARA· OAB SP 177246· CPF 155.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 27.205,00

Autor

ANDRESSA PAULA DOS SANTOSCPF

ANA PATRICIA DOS SANTOSCPF

MARIA PALOMA SILVA SANTOSCPF

CAMILA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS

JOAO VITOR DE OLIVEIRA

Reu

AMARO JOSE DOS SANTOS (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

FABÍOLA CERNEW DE LIMA· OAB SP 282093· CPF 192.***.***-73

Autor:

RICARDO CERNEW· OAB SP 243585· CPF 172.***.***-26

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 25.416,31

Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA MORENO DE OLIVEIRA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO· OAB SP 259031· CPF 312.***.***-44

Reu:

SERGIO D'AMICO· OAB SP 72040· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BIOENERGIA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO D'AMICO· OAB SP 72040· CPF 007.***.***-00

Reu:

RONALDO HENRIQUE BERTONI· CPF 401.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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