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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 55.822,99

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE FREITAS SILVA

Reu

MICHEL CORDEIRO ARAGAO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL CORDEIRO ARAGAOCPF

Reu

SERGIO DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

MICHEL CORDEIRO ARAGAO· OAB RJ 146233· CPF 830.***.***-49

Autor:

SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA· OAB RJ 25806· CPF 037.***.***-20

Reu:

MICHEL CORDEIRO ARAGAO· OAB RJ 146233· CPF 830.***.***-49

Reu:

SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA· OAB RJ 25806· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BenfeitoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL CORDEIRO ARAGAOCPF

Reu

SERGIO DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

MICHEL CORDEIRO ARAGAO· OAB RJ 146233· CPF 830.***.***-49

Autor:

SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA· OAB RJ 25806· CPF 037.***.***-20

Reu:

MICHEL CORDEIRO ARAGAO· OAB RJ 146233· CPF 830.***.***-49

Reu:

SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA· OAB RJ 25806· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803236-08.2024.8.19.0251. RECORRENTE: MICHEL CORDEIRO ARAGAO RECORRIDO: SERGIO DE FREITAS SILVA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 8 de outubro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEI... (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINASCNPJ

Reu

MARCELO SERGIO DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

HERNANDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 117233

Autor:

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ· OAB MG 149667

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Autor:

KENIA PRISCILA DE CARVALHO· OAB MG 155631

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 133548

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SERGIO DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE CARTER DOS REIS LAURENTYS· OAB MG 147548

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Reu

MARCELO SERGIO DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 165344

Autor:

KENIA PRISCILA DE CARVALHO· OAB MG 155631

Autor:

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 133548

Autor:

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ· OAB MG 149667

Autor:

HERNANDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 117233

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 165344

Reu:

KENIA PRISCILA DE CARVALHO· OAB MG 155631

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 133548

Reu:

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ· OAB MG 149667

Reu:

HERNANDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 117233

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Reu

MARCELO SERGIO DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 165344

Autor:

KENIA PRISCILA DE CARVALHO· OAB MG 155631

Autor:

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 133548

Autor:

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ· OAB MG 149667

Autor:

HERNANDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 117233

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 165344

Reu:

KENIA PRISCILA DE CARVALHO· OAB MG 155631

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 133548

Reu:

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ· OAB MG 149667

Reu:

HERNANDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 117233

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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