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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERGIO DE MORAESCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ELIANE OTAVIANO RAMOS· OAB RJ 141961· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Juntada de petição (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE MORAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE MORAES

Reu

SERGIO DE MORAES

Advogados

Autor:

DANILO HENRIQUE BENZONI· OAB SP 311081· CPF 276.***.***-06

Reu:

DANILO HENRIQUE BENZONI· OAB SP 311081· CPF 276.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SERGIO DE MORAES ADVOGADO do(a) AUTOR: DANILO HENRIQUE BENZONI - SP311081 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ciência às partes do retorno do feito do E. TRF da 3ª Região. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001406-84.2021.4.03.6120 Inti... (04/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE MORAES

Reu

SERGIO DE MORAES

Advogados

Autor:

DANILO HENRIQUE BENZONI· OAB SP 311081· CPF 276.***.***-06

Reu:

DANILO HENRIQUE BENZONI· OAB SP 311081· CPF 276.***.***-06

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 102.966,62

Autor

SERGIO DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA BONATO IRENO· OAB SP 171716· CPF 266.***.***-54

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE MORAES

Advogados

Autor:

KARINA BONATO IRENO· OAB SP 171716· CPF 266.***.***-54

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (20/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 75.003,24

Autor

SERGIO DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO· OAB SP 235864· CPF 290.***.***-70

Autor:

LAURA VIVIANI· CPF 455.***.***-10

Autor:

BIANCA CAROLINE SOARES· CPF 425.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE MORAES

Advogados

Autor:

MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO· OAB SP 235864· CPF 290.***.***-70

Autor:

BIANCA CAROLINE SOARES· OAB SP 463845

Autor:

LAURA VIVIANI· OAB SP 451056· CPF 455.***.***-10

Autor:

LIGIA BOMBO SARKIS· OAB SP 454925· CPF 373.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO DE MORAES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO - SP235864 ADVOGADO do(a) AUTOR: LAURA VIVIANI - SP451056 ADVOGADO do(a) AUTOR: BIANCA CAROLINE SOARES - SP463845 ADVOGADO do(a) AUTOR: LIGIA BOMBO SARKIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA SENTENÇA TIPO M PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.... (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BENEDITA MONTEIRO MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Advogados

Autor:

SERGIO DE MORAES MONTEIRO· OAB PA 25531· CPF 428.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ANICEIA BARREIROS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE MORAES MONTEIRO· OAB PA 25531· CPF 428.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 15.771,08

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 15.771,08

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA DE OEIRAS DO PARA FUNPREV

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

Reu

ADRIANA BRITO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

ROGELIO RELVAS D OLIVEIRA· OAB PA 19225· CPF 526.***.***-72

Autor:

SERGIO DE MORAES MONTEIRO· OAB PA 25531· CPF 428.***.***-97

Autor:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Reu:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Reu:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA

Reu

ADRIANA BRITO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

SERGIO DE MORAES MONTEIRO· OAB PA 25531· CPF 428.***.***-97

Autor:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Autor:

ROGELIO RELVAS D OLIVEIRA· OAB PA 19225· CPF 526.***.***-72

Reu:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Reu:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Reu:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Reu:

ROGELIO RELVAS D OLIVEIRA· OAB PA 19225· CPF 526.***.***-72

Reu:

SERGIO DE MORAES MONTEIRO· OAB PA 25531· CPF 428.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA

Reu

ADRIANA BRITO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

SERGIO DE MORAES MONTEIRO· OAB PA 25531· CPF 428.***.***-97

Autor:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Autor:

ROGELIO RELVAS D OLIVEIRA· OAB PA 19225· CPF 526.***.***-72

Reu:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Reu:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Reu:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Reu:

ROGELIO RELVAS D OLIVEIRA· OAB PA 19225· CPF 526.***.***-72

Reu:

SERGIO DE MORAES MONTEIRO· OAB PA 25531· CPF 428.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ENNESON ANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOCPF

CLEUDO DE JESUS ALVES DO ESPIRITO SANTOCPF

JOAQUIM PAULO ALVES DO ESPIRITO SANTOCPF

GIRLENE DE NAZARE ALVES DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ALVES DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE MORAES MONTEIRO· OAB PA 25531· CPF 428.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de CLEUDO DE JESUS ALVES DO ESPIRITO SANTO em 21/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 34.059,83

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 34.059,83

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA DE OEIRAS DO PARA FUNPREV

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

Reu

LUCIMAR DO NASCIMENTO VIANACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE MORAES MONTEIRO· OAB PA 25531· CPF 428.***.***-97

Autor:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Reu:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Reu:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (03/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 587.555,48

Autor

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO LEAO PINHEIROCPF

MAURICIA BRITO BARROSOCPF

MARIA DA ASSUNCAO PANTOJA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

IRANEIDE ARAUJO DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 10786· CPF 630.***.***-00

Autor:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Autor:

ROGELIO RELVAS D OLIVEIRA· OAB PA 19225· CPF 526.***.***-72

Autor:

GERCIONE MOREIRA SABBA· OAB PA 21321· CPF 008.***.***-54

Autor:

SERGIO DE MORAES MONTEIRO· OAB PA 25531· CPF 428.***.***-97

Reu:

ARAO DE JESUS ROCHA· OAB PA 7827· CPF 246.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 587.555,48

Autor

MARIA DO SOCORRO LEAO PINHEIROCPF

MARIA DA ASSUNCAO PANTOJA GONCALVESCPF

MAURICIA BRITO BARROSOCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DE JESUS ROCHA· OAB PA 7827· CPF 246.***.***-20

Reu:

SERGIO DE MORAES MONTEIRO· OAB PA 25531· CPF 428.***.***-97

Reu:

GERCIONE MOREIRA SABBA· OAB PA 21321· CPF 008.***.***-54

Reu:

ROGELIO RELVAS D OLIVEIRA· OAB PA 19225· CPF 526.***.***-72

Reu:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Reu:

IRANEIDE ARAUJO DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 10786· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/03/2025)

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