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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.606,34

Autor

SERGIO DEVESCPF

Reu

PROCURADOR GERAL - MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO SUL

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINI FERNANDES· OAB RS 105171· CPF 031.***.***-18

Reu:

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH· OAB RS 028704· CPF 312.***.***-34

Reu:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

Reu:

GILMAR JOSÉ DUARTE· OAB RS 082620· CPF 544.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO SERGIO DEVES DE ALMEIDA

Outros

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FABIO ROQUE SBARDELLOTTO AGRAVADO: PAULO SERGIO DEVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EZILDA MENEZES DEVIT (OAB RS019003) ADVOGADO(A): CASSIANO MENEZES DEVIT (OAB RS088325) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de setembro de 2024. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA... (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO SERGIO DEVES DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Reu:

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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