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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO DIAS RODRIGUESCPF

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CPF

Outros

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

PAULA NAIARA ARAUJO FERRO· OAB CE 52554· CPF 048.***.***-31

ISABELE CONCEICAO DA ROCHA MONTE· OAB CE 50507· CPF 043.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

R$ 23.943,60

Autor

MAURO SERGIO DIAS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO· OAB AP 3867· CPF 000.***.***-55

Reu:

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO· OAB AP 4192

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001759-54.2022.8.03.0006. RECORRENTE: MAURO SERGIO DIAS RODRIGUES /Advogado(s) do reclamante: ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES /Advogado(s) do reclamado: MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINA Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749,... (04/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 23.943,60

Autor

MAURO SERGIO DIAS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO· OAB AP 3867· CPF 000.***.***-55

Reu:

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO· OAB AP 4192· CPF 762.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 23.943,60

Autor

MAURO SERGIO DIAS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO· OAB AP 3867· CPF 000.***.***-55

Reu:

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO· OAB AP 4192· CPF 762.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (22/05/2024)

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