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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUBENS ALVES DOS SANTOS

Outros

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Outros

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA

QUESLEY FELIPE DUTRA DE PAULA

Outros

PATRICIA GOMES DA SILVA GUEDES GUERRA· OAB SP 291461· CPF 055.***.***-38

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

QUESLEY FELIPE DUTRA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA GOMES DA SILVA GUEDES GUERRA· OAB SP 291461· CPF 055.***.***-38

Reu:

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1628, Ponte Nova, Extrema - MG - CEP: 37640-000 PROCESSO Nº: 0025196-94.2019.8.13.0251 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado QUESLEY FELIPE DUTRA DE PAULA CPF: não informa... (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADEILSON MARCOS BATISTACPF

Outros

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEILSON MARCOS BATISTACPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMARILDO ANTONIO FERRAZCPF

Outros

BRUNO MARIN DOS SANTOS· OAB MG 186201

VICENTE GUIMARAES BESSA DE MORAES DANTAS· OAB MG 156894· CPF 862.***.***-91

ALDEMAR LEVY OLIVOTTI· OAB MG 87413· CPF 664.***.***-53

BRUNO BERTOLOTTI· OAB SP 278018· CPF 072.***.***-66

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAISY CRISTINA DA SILVACPF

JORGE LUIS AGUIAR PAIVACPF

Outros

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAISY CRISTINA DA SILVACPF

JORGE LUIS AGUIAR PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLEISON DA SILVA MANDIRACPF

Outros

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLEISON DA SILVA MANDIRACPF

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Transitado em Julgado (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISON DA SILVA MANDIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

JOAO PEDRO SILVA DE CARVALHO· OAB MG 40018

JAQUES MOURA RODRIGUES· OAB MG 80031

ADONAI CORREA MESQUITA· OAB MG 81816· CPF 985.***.***-00

RENATO MELO SIMOES· OAB MG 67965· CPF 893.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL COLETIVA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das... (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEBERSON GONCALVES MOREIRACPF

ADRIANO FRANCISCO SANTOS COSTACPF

Advogados

Reu:

HILAIRA LEOCADIA DE CARVALHO ATOLINI· CPF 088.***.***-23

Reu:

LUISA PEREIRA TESSER ORTIZ· OAB MG 190900· CPF 129.***.***-70

Reu:

DALMI ARARIPE PIMPIM· OAB SP 323828· CPF 019.***.***-32

Reu:

JULIANE DA SILVA MIRANDA PEREIRA· OAB MG 212547· CPF 131.***.***-17

Outros

HILAIRA LEOCADIA CARVALHO ATOLINI PIMPIM· OAB MG 151332

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Último movimento: Juntada de Edital (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO FRANCISCO SANTOS COSTACPF

CLEBERSON GONCALVES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Reu:

LUISA PEREIRA TESSER ORTIZ· OAB MG 190900· CPF 129.***.***-70

Reu:

JULIANE DA SILVA MIRANDA PEREIRA· OAB MG 212547· CPF 131.***.***-17

Reu:

HILAIRA LEOCADIA CARVALHO ATOLINI PIMPIM· OAB MG 151332

Reu:

DALMI ARARIPE PIMPIM· OAB MG 153202· CPF 019.***.***-32

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HIAGO DE FREITAS BERTOLOTTICPF

Outros

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO DE FREITAS BERTOLOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/11/2024)

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