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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIS CLAUDIO SANTOS EMILIO

MARCO AURELIO NOBREGA

NICOLE MACEDO PINHEIRO

PABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI NASCIMENTO

SARAH EMANUELE DE ARAUJO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SUZANA FERREIRA DE FARIA· OAB RJ 98503· CPF 030.***.***-36

Reu:

MAURICIO PERES MARTINS· OAB RJ 56994· CPF 697.***.***-34

Outros

NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB RJ 80178· CPF 436.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ULISSES BARTOQUE DE OLIVEIRA APELANTE: LUIS CLAUDIO SANTOS EMILIO APELANTE: THALIS CARRIELLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: NICOLE MACEDO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: PABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS OAB/RJ-056994 APELADO: TAINARA DUARTE DE BARROS ADVOGADO: SUZANA FERR... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES BARTOQUE DE OLIVEIRA

LUIS CLAUDIO SANTOS EMILIO

THALIS CARRIELLO DE AZEVEDO

NICOLE MACEDO PINHEIRO

PABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI DO NASCIMENTO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MAURICIO PERES MARTINS

Autor:

SUZANA FERREIRA DE FARIA

Autor:

NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLLI MACEDO PINHEIRO

PABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI DO NASCIMENTO

TAINARA DUARTE DE BARROS

SARAH EMANUELE DE ARAUJO

SERGIO PONTE DE BORBOREMA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ULISSES BARTOQUE DE OLIVEIRA

THALIS CARRIELO DE AZEVEDO

THALIS CARRIELLO DE AZEVEDO

LUIS CLAUDIO SANTOS EMILIO

+ 2 outros

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 105.486,23

Autor

JAKELINE BORBOREMA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GERATTO BORGES· OAB SP 418632· CPF 381.***.***-96

Autor:

ANA BORBOREMA FERNANDES· CPF 030.***.***-48

Autor:

ALISSON HENRIQUE BRAGA CRUZ· OAB SP 404692· CPF 421.***.***-48

Último movimento: Expedição de Informação (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 105.486,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JAKELINE BORBOREMA DOS SANTOSCPF

Reu

JAKELINE BORBOREMA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BORBOREMA FERNANDES· CPF 030.***.***-48

Autor:

ALISSON HENRIQUE BRAGA CRUZ· OAB SP 404692· CPF 421.***.***-48

Reu:

ALISSON HENRIQUE BRAGA CRUZ· OAB SP 404692· CPF 421.***.***-48

Reu:

BRUNA GERATTO BORGES

Reu:

ANA BORBOREMA FERNANDES· CPF 030.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 11.244,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAKELINE BORBOREMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CASSIANE GABRIEL LIMA DOS SANTOS· OAB SP 351084· CPF 305.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/02/2023)

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