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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 4.078.698,89

Autor

F SERGIO HOLANDA LIMACNPJ

FRANCISCO SERGIO HOLANDA LIMACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA EXECUCAO TRIBUTARIA - COREX

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

CE GOV GABINETE DO GOVERNADOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO LINHARES DE FARIAS· OAB PB 31301· CPF 016.***.***-04

Autor:

JEFFERSON KELLYSON DA SILVA SANTOS· OAB PB 26822· CPF 095.***.***-02

Autor:

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO· OAB PB 23221· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 166024575 (08/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 4.078.698,89

Autor

FRANCISCO SERGIO HOLANDA LIMACPF

F SERGIO HOLANDA LIMACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA EXECUCAO TRIBUTARIA - COREX

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

CE GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Outros

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO· OAB PB 23221· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.403.215,12

Autor

SCANIA BANCO S.A.CNPJ

Reu

F SERGIO HOLANDA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F SERGIO HOLANDA LIMACNPJ

Reu

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO THALES DE SOUSA MOURA· OAB CE 39560· CPF 027.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB SP 382471· CPF 670.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

DIEGO THALES DE SOUSA MOURA· OAB CE 39560· CPF 027.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB SP 382471· CPF 670.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DesapropriaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ABINADABE V. SILVA

ADAIR DA SILVA VALARDAOCPF

ADOMILDO PEREIRA DA SILVA

AGNO SALOMÃO V. DA CUNHA

AGUINALDO A. DOS SANTOS

+ 73 outros

Advogados

Reu:

ANDRE PEZZINI· OAB MT 13844· CPF 000.***.***-27

Reu:

REGISSON JOSE DE CASTRO· OAB MT 6214· CPF 904.***.***-49

Reu:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Reu:

LUIZ GUSTAVO GIARETTA· OAB MT 10172· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (11/04/2026)

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