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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 7.606,80

Autor

MARIA ALCINEIDE MARQUES DE LIMACPF

Reu

PROASP - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOS SERV.PUB.DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA· OAB AC 409· CPF 013.***.***-15

Autor:

LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA· OAB AC 3241· CPF 511.***.***-49

Reu:

SILVANA CRISTINA DE ARAUJO VERAS· OAB AC 2779· CPF 642.***.***-68

Reu:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (27/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 7.606,80

Autor

MARIA ALCINEIDE MARQUES DE LIMACPF

Reu

PROASP - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOS SERV.PUB.DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA· OAB AC 409· CPF 013.***.***-15

Autor:

LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA· OAB AC 3241· CPF 511.***.***-49

Reu:

SILVANA CRISTINA DE ARAÚJO VERAS FARIAS· OAB AC 2779

Reu:

GUSTAVO COSTA LEITE MENESES

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2013)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

16/02/2010

Valor

R$ 20.103,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Sergio Farias de Oliveira - Apelado: Antonio de Souza Ferraz - Apelante: Antonio de Souza Ferraz - Apelado: Sergio Farias de Oliveira - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0003295-92.2010.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, bem como no óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-s... (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 20.103,60

Autor

ANTONIO DE SOUZA FERRAZCPF

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO DE SOUZA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Autor:

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI· OAB AC 2549· CPF 444.***.***-72

Reu:

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI· OAB AC 2549· CPF 444.***.***-72

Reu:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 487.866,97

Autor

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

DAIANE INêS FEITOZA LINKCPF

Advogados

Autor:

TALITA XIMENES GUERRA· OAB AC 6344· CPF 003.***.***-46

Autor:

HEBERT INOCÊNCIO SIMÃO DE ARAÚJO· OAB AC 5967

Autor:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 4566· CPF 924.***.***-04

Autor:

CLEIBER MENDES DE FREITAS· OAB AC 5905· CPF 568.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Reu:

AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA· OAB AC 1651· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 51.780,00

Autor

VENICIO LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

RAIMUNDA LAISSE NOGUEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

IGOR PORTO AMADO· OAB AC 3644· CPF 005.***.***-00

Outros

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/09/2025. (20/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA E LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CARLOS ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Juntada de Ofício (04/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB RO 3224

Reu:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB RO 3224

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0014406-39.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - CREDOR: Sergio Farias de Oliveira - DEVEDOR: Francisco Costa de Oliveira - 1) Considerando que após buscas via Sisbajud, RenaJud e InfoJud, não se logrou encontrar bens penhoráveis do devedor, bem como que este não possui mais vínculo empregatício com o... (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 572.872,58

Autor

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

DAIANE INêS FEITOZA LINKCPF

IVETE FEITOZA LINKCPF

Advogados

Autor:

CLEIBER MENDES DE FREITAS· OAB AC 5905· CPF 568.***.***-34

Autor:

YASSER ANDREI AIRES MORAIS· OAB AC 5741· CPF 016.***.***-39

Autor:

ALEX DA SILVA OLIVEIRA· OAB AC 5985· CPF 039.***.***-22

Autor:

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI· OAB AC 2549· CPF 444.***.***-72

Autor:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 29.746,58

Autor

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ONESIMO BEZERRA DE ARAUJO JUNIORCPF

SIRLENE APARECIDA VIEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Reu:

EUDES MARQUES DE AVILAR FILHO· OAB AC 6712· CPF 025.***.***-60

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 261.389,35

Autor

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

DAIANE INêS FEITOZA LINKCPF

IVETE FEITOZA LINKCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Autor:

HEBERT INOCÊNCIO SIMÃO DE ARAÚJO· OAB AC 5967

Autor:

YASSER ANDREI AIRES MORAIS· OAB AC 5741· CPF 016.***.***-39

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 4566· CPF 924.***.***-04

Autor:

CLEIBER MENDES DE FREITAS· OAB AC 5905· CPF 568.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Sergio Farias de Oliveira - Apelada: Ivete Feitosa Link - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0710887-34.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, ADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Sergio Farias de Oliveira (OAB: 2777/AC) - Riccieri Silva d... (08/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 261.389,35

Autor

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

IVETE FEITOZA LINKCPF

Advogados

Autor:

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI· OAB AC 2549· CPF 444.***.***-72

Autor:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Reu:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/05/2026. (10/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 261.389,35

Autor

IVETE FEITOZA LINKCPF

Reu

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Reu:

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI· OAB AC 2549· CPF 444.***.***-72

Reu:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (26/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA

Reu

IVETE FEITOSA LINK

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Autor:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Autor:

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI· OAB AC 2549· CPF 444.***.***-72

Reu:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Reu:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Reu:

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI· OAB AC 2549· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Sergio Farias de Oliveira - Apelada: Ivete Feitosa Link - 3. Do exposto, com fundamento no Art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre SÉRGIO FARIAS DE OLIVEIRA E IVETE FEITOZA LINK, cujos termos foram apresentados às páginas 607/617 e comprovantes de pagamentos iniciais em pp. às páginas 618/620, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 4. Em consequência, e considerando a prevalência da aut... (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA

Reu

IVETE FEITOSA LINK

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Autor:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Autor:

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI· OAB AC 2549· CPF 444.***.***-72

Reu:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Reu:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Reu:

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI· OAB AC 2549· CPF 444.***.***-72

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2010

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 6.618,75

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

J. C. SANTOS - ME (VIDRO ACRE)CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421· CPF 065.***.***-87

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Reu:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777· CPF 593.***.***-04

Outros

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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