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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 12.927,73

Autor

CENTRO EDUCACIONAL ACONCHEGO LTDA.CNPJ

Reu

MARIO SERGIO DOS REIS FERNANDESCPF

KELLY RODRIGUES COSTODIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TORRES ZAMPERLIN DE ALMEIDA· OAB SP 336460· CPF 355.***.***-90

Autor:

MARCIO ROBERTO DE AQUINO· OAB SP 264987· CPF 271.***.***-92

Autor:

CARLOS EDUARDO TADEU DE OLIVEIRA· OAB SP 392797· CPF 221.***.***-86

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS PEREIRA SANTOS

MARCOS PEREIRA SANTOSCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREIRA SANTOSCPF

MARCOS PEREIRA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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