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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO GONCALVESCPF

LEONY NETO ADVOGADOS

MARILIA TRINDADE GONCALVESCPF

Reu

C P S CONSTRUCOES PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA

Outros

CAROLINA PEÑA DE VARGAS· OAB RS 85645

PATRÍCIA BARROS EIRAS DE SOUZA· OAB RJ 107251

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

SERGIO GOMES DE FREITAS· OAB RJ 91667

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

MARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 184939

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

SERGIO GOMES DE FREITAS· OAB RJ 91667

Último movimento: Remessa (09/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA DA SILVA GONCALVES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NICOLI CONTADINI FREITAS

Reu

MARIA GOMES FREITAS

MAURO SERGIO GOMES DE FREITAS

MARQUELAINE MOREIRA FREITAS

ADRIANO MOREIRA FREITAS

SEBASTIANA GOMES FREITASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCAS GAVA FIGUEREDO· OAB ES 16350· CPF 112.***.***-40

Autor:

BEZALEL GARCIA NERY· OAB ES 27302· CPF 129.***.***-32

Autor:

ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS· OAB ES 28022· CPF 091.***.***-56

Reu:

RODRIGO GOBBO NASCIMENTO· OAB ES 9335· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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