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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 723.840,68

Autor

MARIA EUDOXIA DA CUNHA BUENO MELLAOCPF

RENATA CUNHA BUENO MELLAOCPF

EDUARDO CUNHA BUENO MELLAOCPF

RENATA DA CUNHA BUENO MELLAOCPF

SERGIO PINHO MELLAOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2022 (02/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PINHO MELLAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

Autor:

MARCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

R$ 90.000,00

Autor

SERGIO SILVA PINHOCPF

LISIANE DE OLIVEIRA PARAISO PINHOCPF

Reu

STELITA SILVA PORTUGALCPF

Outros

MARIA VALDENIRA FIALHO DE SOUSA· OAB BA 6738· CPF 263.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de STELITA SILVA PORTUGAL em 15/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 1.970,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)CNPJ

Reu

SERGIO SILVA PINHOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (08/09/2022)

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